"O curso de Direito do Centro Universitário do Vale do Araguaia (Univar), firmou parceria nessa segunda-feira (22), com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e com a Assistência Social de Torixoréu para a elaboração das provas para o processo de escolha de conselheiros tutelares em 2023.

As etapas do processo de escolha serão por meio da inscrição e entrega de documentos, análise da documentação, exame de conhecimentos gerais sobre o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente), legislações pertinentes à área da criança e do adolescente, formação inicial, diplomação e posse. Serão 5 (cinco) vagas para a função pública de membro do Conselho Tutelar do Município de Torixoréu-MT, para cumprimento de mandato de 4 (quatro) anos, no período de 10 (dez) de janeiro de 2024 a 9 (nove) de janeiro de 2028, em conformidade com o art. 139, §2º, da Lei Federal n. 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente).

O exame de conhecimentos gerais sobre o ECA e das legislações sobre a área da criança e do adolescente, será realizado pelos docentes do curso de Direito do Univar, que irão elaborar as questões constantes no conteúdo programático do edital. A parceria ainda visa ofertar minicurso aos inscritos no dia 01/06/2023, aplicação da prova escrita que será realizada no 16/06/2023. A equipe de profissionais, operadores do direito, composta pela coordenadora do curso, professora mestre Dandara Amorim, Professores mestres Wanderson Moura e Wenas Santos também acompanhará as correções, publicação das notas dos candidatos e solicitação de recursos.

O CMDCA por meio do seu presidente, Pedro Hugo Brito Silva vem por meio de este ressaltar a importância da aplicabilidade do minicurso e da prova escrita no processo de escolha de membros para compor o Conselho Tutelar do município e Torixoréu/MT no quadriênio de 2024 a 2028. O minicurso tem por objetivo do minicurso é levar aos candidatos uma visão geral sobre os temas. Objetivo principal apresentar e iniciar uma discussão sobre um assunto específico sobre os direitos das crianças e dos adolescentes, com levantamentos que atendam às necessidades dos participantes, fornecendo a ampliação do conhecimento para quem dele participa dando um entendimento, que garanta a promoção dos direitos da criança e do adolescente, identificando quando tais direitos são ou possam ser violados, assegurando assim que os candidatos tenham acesso a informações pertinentes a garantia e à defesa dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil, a prova escrita faz se necessária, pois a mesma tem por objetivo avaliar a  capacidade de compreensão, interpretação e expressão do candidato sobre os temas propostos [...]"

FONTE: REDE DA NOTÍCIA

Link: https://rededanoticia.com.br/curso-de-direito-do-univar-sera-responsavel-pelo-exame-para-o-cargo-de-conselheiro-tutelar-de-torixoreu/