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EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 00001, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020.
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 00001, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020.
Autor: Prefeitura de Torixoréu
Data: 26 de Novembro de 2020
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 00001, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o(s) sujeito(s) passivo(s) abaixo relacionado(s), a comparecer(em), em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do(s) Termo(s) de Intimação Fiscal (ITR) a seguir identificado(s).
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital.
Data de afixação: 26/11/2020
Data de desafixação: 11/12/2020
OBS.: O EDITAL COMPLETO ESTÁ DISPONÍVEL TAMBÉM NO LINK: LEGISLAÇÃO / EDITAIS.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Termo de Intimação Fiscal (ITR) |
| ADMAR ALMEIDA LEITE | 211.848.101-25 | 9163/00032/2020 |
| ANTONIO TADEU | 923.063.068-34 | 9163/00033/2020 |
| ANTONIO TADEU | 923.063.068-34 | 9163/00034/2020 |
| ANTONIO TADEU | 923.063.068-34 | 9163/00044/2020 |
| ANTONIO TADEU | 923.063.068-34 | 9163/00043/2020 |
| CRISTIANO IRIAS VIEIRA | 626.323.701-59 | 9163/00042/2020 |
| FRANCISCO GONZAGA PONTES | 137.004.991-91 | 9163/00041/2020 |
| JONAS TEODORO FRANCO | 040.092.746-20 | 9163/00020/2020 |
| JONAS TEODORO FRANCO | 040.092.746-20 | 9163/00025/2020 |
| JUDITH DIAS TEIXEIRA | 015.446.912-20 | 9163/00040/2020 |
| JUDITH DIAS TEIXEIRA | 015.446.912-20 | 9163/00039/2020 |
| JUDITH DIAS TEIXEIRA | 015.446.912-20 | 9163/00038/2020 |
| JUDITH DIAS TEIXEIRA | 015.446.912-20 | 9163/00037/2020 |
| MARIA TEREZINHA SAMPAIO | 088.363.296-91 | 9163/00036/2020 |
| MARIA TEREZINHA SAMPAIO | 088.363.296-91 | 9163/00035/2020 |
| Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR |
| Nome: LEONAN LONGHINI VASCONCELOS Matrícula: 00000621 |
| CARGO: FISCAL DE TRIBUTOS / 27 Assinatura: |
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