Contas Públicas - Prefeitura de Torixoréu

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Nº: 12 Data: 30/01/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: Relatório do RREO do 6° bimestre de 2022 - Anexo 12 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 13 Data: 30/01/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: Relatório do RREO do 6° bimestre de 2022 - Anexo 13 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 14 Data: 30/01/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: Relatório do RREO do 6° bimestre de 2022 - Anexo 14 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 00002 Data: 16/01/2023 Categoria: ITR Subcategoria: Edital ITR	Titulo: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00002, de 16 de Janeiro de 2023. Descrição: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00002, de 16 de Janeiro de 2023. Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 00001/2023 Data: 09/01/2023 Categoria: ITR Subcategoria: Edital ITR	Titulo: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00001, de 09 de Janeiro de 2023. Descrição: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00001, de 09 de Janeiro de 2023. Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 00001/2023 Data: 09/01/2023 Categoria: ITR Subcategoria: Edital ITR	Titulo: EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00001, de 09 de Janeiro de 2023. Descrição: Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 005/2022 Data: 19/12/2022 Categoria: ITR Subcategoria: Edital ITR	Titulo: EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO FISCAL N° 00005, de 19 de Dezembro de 2022. Descrição: EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO FISCAL N° 00005, de 19 de Dezembro de 2022. Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 00004/2022 Data: 14/12/2022 Categoria: ITR Subcategoria: Edital ITR	Titulo: EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO FISCAL N° 00004, de 14 de Dezembro de 2022. Descrição: EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO FISCAL N° 00003, de 12 de Dezembro de 2022. Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 00003/2022 Data: 12/12/2022 Categoria: ITR Subcategoria: Edital ITR	Titulo: EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00003, de 12 de Dezembro de 2022. Descrição: EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO FISCAL N° 00003, de 12 de Dezembro de 2022. Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 003/2022 Data: 02/12/2022 Categoria: ITR Subcategoria: Edital ITR	Titulo: EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00003, de 30 de Novembro de 2022. Descrição: EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00003, de 30 de Novembro de 2022. Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 2022 Data: 29/11/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: Relatórios do RREO 5° bimestre de 2022 - Anexo 1 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 2022 Data: 29/11/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: Relatórios do RREO 5° bimestre de 2022 - Anexo 2 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 2022 Data: 29/11/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: Relatórios do RREO 5° bimestre de 2022 - Anexo 3 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 2022 Data: 29/11/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: Relatórios do RREO 5° bimestre de 2022 - Anexo 4 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 2022 Data: 29/11/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: Relatórios do RREO 5° bimestre de 2022 - Anexo 6 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez

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Nº: 12

Data: 30/01/2023

Categoria: Geral

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Relatório do RREO do 6° bimestre de 2022 - Anexo 12

Descrição: Sem Informação

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Nº: 13

Data: 30/01/2023

Categoria: Geral

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Relatório do RREO do 6° bimestre de 2022 - Anexo 13

Descrição: Sem Informação

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Nº: 14

Data: 30/01/2023

Categoria: Geral

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Relatório do RREO do 6° bimestre de 2022 - Anexo 14

Descrição: Sem Informação

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Nº: 00002

Data: 16/01/2023

Categoria: ITR

Subcategoria: Edital ITR

Titulo: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00002, de 16 de Janeiro de 2023.

Descrição: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00002, de 16 de Janeiro de 2023. Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

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Nº: 00001/2023

Data: 09/01/2023

Categoria: ITR

Subcategoria: Edital ITR

Titulo: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00001, de 09 de Janeiro de 2023.

Descrição: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00001, de 09 de Janeiro de 2023. Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

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Nº: 00001/2023

Data: 09/01/2023

Categoria: ITR

Subcategoria: Edital ITR

Titulo: EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00001, de 09 de Janeiro de 2023.

Descrição: Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

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Nº: 005/2022

Data: 19/12/2022

Categoria: ITR

Subcategoria: Edital ITR

Titulo: EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO FISCAL N° 00005, de 19 de Dezembro de 2022.

Descrição: EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO FISCAL N° 00005, de 19 de Dezembro de 2022. Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

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Nº: 00004/2022

Data: 14/12/2022

Categoria: ITR

Subcategoria: Edital ITR

Titulo: EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO FISCAL N° 00004, de 14 de Dezembro de 2022.

Descrição: EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO FISCAL N° 00003, de 12 de Dezembro de 2022. Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

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Nº: 00003/2022

Data: 12/12/2022

Categoria: ITR

Subcategoria: Edital ITR

Titulo: EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00003, de 12 de Dezembro de 2022.

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Nº: 003/2022

Data: 02/12/2022

Categoria: ITR

Subcategoria: Edital ITR

Titulo: EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00003, de 30 de Novembro de 2022.

Descrição: EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00003, de 30 de Novembro de 2022. Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

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Nº: 2022

Data: 29/11/2022

Categoria: Geral

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Relatórios do RREO 5° bimestre de 2022 - Anexo 1

Descrição: Sem Informação

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Nº: 2022

Data: 29/11/2022

Categoria: Geral

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Relatórios do RREO 5° bimestre de 2022 - Anexo 2

Descrição: Sem Informação

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Nº: 2022

Data: 29/11/2022

Categoria: Geral

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Relatórios do RREO 5° bimestre de 2022 - Anexo 3

Descrição: Sem Informação

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Nº: 2022

Data: 29/11/2022

Categoria: Geral

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Relatórios do RREO 5° bimestre de 2022 - Anexo 4

Descrição: Sem Informação

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Nº: 2022

Data: 29/11/2022

Categoria: Geral

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Relatórios do RREO 5° bimestre de 2022 - Anexo 6

Descrição: Sem Informação

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