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Nº: 00002 Data: 19/09/2023 Categoria: ITR Subcategoria: Edital ITR	Titulo: EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00002, de 19 de Setembro de 2023. Descrição: Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.	Visualizar Baixar
Nº: 00003 Data: 19/09/2023 Categoria: ITR Subcategoria: Edital ITR	Titulo: EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00003, de 19 de Setembro de 2023. Descrição: Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.	Visualizar Baixar
Nº: PREGÃO PRESENCIAL 023/2023 Data: 15/09/2023 Categoria: Licitação Subcategoria: Pregões	Titulo: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, E GÁS (P-13) PARA ATENDER TODA A DEMANDA ENCAMINHADA PELAS SECRETARIAS SOLICITANTES Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 2
Nº: 1236/2023 Data: 15/09/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: PISO DA ENFERMAGEM Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar
Nº: 72 DE 2023 Data: 15/09/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: DECRETO 072 - 2023 CREDITO ADICIONAL ESPECIAL LEI N° 1237 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar
Nº: LEI COMPLEMENTAR 69/2023 Data: 15/09/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: BENEFÍCIOS EVENTUAIS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar
Nº: 1237 Data: 15/09/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PISO DA ENFERMAGEM Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar
Nº: 1235 Data: 15/09/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI SUAS - POLITICAS PUBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAÇ Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar
Nº: 1234 DE 2023 Data: 13/09/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI 1234 DE 2023 PARCELAMENTO DE DEBITOS PREVIDENCIARIOS DEVIDO A RFP Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar
Nº: 70 DE 2023 Data: 13/09/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: DECRETO Nº 70 DE 2023 RETENÇÃO IRRF 2023 TXU Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar
Nº: 1233 DE 2023 Data: 13/09/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI 1233 DE 2023 ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar
Nº: 71 DE 2023 Data: 13/09/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: DECRETO N° 71 -2023 PRORROGA PAGAMENTO IPTU Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar
Nº: 2023 Data: 12/09/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: EDITAL CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA RGF 2° QUADRIMESTRE DE 2023. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar
Nº: 68 DE 2023 Data: 06/09/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: Decreto 068 DE 2023 Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 08 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar
Nº: 69 DE 2023 Data: 06/09/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: DECRETO 069 - 2023 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR LEI N°1200 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar

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