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Nº: 75 DE 2023 Data: 04/10/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: DECRETO 075 DE 2023 NOMEAÇÃO SECRTÁRIO EXECUTIVO DO FUNDO MUNIC Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar
Nº: 76 DE 2023 Data: 04/10/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: DECRETO 076 DE 2023 DISPOE DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE OU Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar
Nº: 00004 Data: 03/10/2023 Categoria: ITR Subcategoria: Edital ITR	Titulo: EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00004, de 02 de Outubro de 2023. Descrição: Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].	Visualizar Baixar
Nº: 2023 Data: 01/10/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: OUTUBRO Descrição: PAGAS ENTRE 01/10/2023	Visualizar Baixar
Nº: Processo de Escolha 2023 Data: 01/10/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: Edital 06-2023 - CMDCA - RESULTADO DAS ELEIÇÕES Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar
Nº: 2023 Data: 28/09/2023 Categoria: Contas Públicas Subcategoria: Nenhum	Titulo: Relatórios do RREO do 4° bimestre de 2023 - Anexo 10 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar
Nº: 2023 Data: 28/09/2023 Categoria: Contas Públicas Subcategoria: Nenhum	Titulo: Relatórios do RGF do 2° quadrimestre de 2023 - Anexo 03 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar
Nº: 2023 Data: 28/09/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: Relatórios do RGF do 2° quadrimestre de 2023 - Anexo 04 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar
Nº: 2023 Data: 28/09/2023 Categoria: Contas Públicas Subcategoria: Nenhum	Titulo: Relatórios do RGF do 2° quadrimestre de 2023 - Anexo 05 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar
Nº: 2023 Data: 28/09/2023 Categoria: Contas Públicas Subcategoria: Nenhum	Titulo: Relatórios do RGF do 2° quadrimestre de 2023 - Anexo 06 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar
Nº: 2023 Data: 28/09/2023 Categoria: Contas Públicas Subcategoria: Nenhum	Titulo: Relatórios do RREO do 4° bimestre de 2023 - Anexo 14 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar
Nº: 2023 Data: 28/09/2023 Categoria: Contas Públicas Subcategoria: Nenhum	Titulo: Relatórios do RREO do 4° bimestre de 2023 - Anexo 12 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar
Nº: 2023 Data: 28/09/2023 Categoria: Contas Públicas Subcategoria: Nenhum	Titulo: Relatórios do RREO do 4° bimestre de 2023 - Anexo 11 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar
Nº: 2023 Data: 28/09/2023 Categoria: Contas Públicas Subcategoria: Nenhum	Titulo: Relatórios do RREO do 4° bimestre de 2023 - Anexo 04 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar
Nº: 2023 Data: 28/09/2023 Categoria: Contas Públicas Subcategoria: Nenhum	Titulo: Relatórios do RREO do 4° bimestre de 2023 - Anexo 07 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar

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