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Nº: 1215 DE 2023 Data: 04/07/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI 1215 DE 2023 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2022/2025, e LDO/2023, e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar
Nº: 1214 DE 2023 Data: 04/07/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI 1214 DE 2023 - “Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar da cidade de Torixoréu-MT e dá outras providências.” Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar
Nº: 1213 DE 2023 Data: 04/07/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI 1213 DE 2023 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2022/2025, e LDO/2023, e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar
Nº: 1212 DE 2023 Data: 04/07/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI 1212 DE 2023 - “Dispõe sobre autorização de Repasse de Recursos Financeiros, abertura de crédito especial e da outras providencias”; Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar
Nº: 1211 DE 2023 Data: 04/07/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI 1211 DE 2023 - “Cria a Controladoria Interna do Município de Torixoréu-MT e dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos do art. 31 da Constituição Federal e art. 59 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.” Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar
Nº: 1210 DE 2023 Data: 04/07/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI 1210 DE 2023 - “Autoriza o Poder Público Municipal a fornecer “kits de alimentação escolar” às famílias dos alunos da rede municipal de ensino nos termos do art. 21-A, da Lei Federal nº 11.947/2020, e dá outras providências.” Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar
Nº: 1209 DE 2023 Data: 04/07/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI 1209 DE 2023 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente, e inclusão de metas, ações e programas no PPA /2023, e LDO/2023, e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar
Nº: 66 DE 2023 Data: 04/07/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI COMPLEMENTAR 66 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar
Nº: 65 DE 2023 Data: 04/07/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI COMPLEMENTAR 65 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar
Nº: 64 DE 2023 Data: 04/07/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI COMPLEMENTAR 64 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar
Nº: 63 DE 2023 Data: 04/07/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEICOMPLEMENTAR 63 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar
Nº: 62 DE 2023 Data: 04/07/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI COMPLEMENTAR 62 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar
Nº: 1219 DE 2023 Data: 04/07/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI 1219 DE 2023 - Define, no âmbito do Município de Torixoréu-MT, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), nos termos do art. 100, § § 3º e 4º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de deze Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar
Nº: 1220 de 2023 Data: 04/07/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI 1220 DE 2023 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2023, e LDO/2023, e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar
Nº: 1225 de 2023 Data: 04/07/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei 1225 de 2023 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação junto a Policia Civil Município de Torixoréu, e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar

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