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Nº: 00011 Data: 16/01/2024 Categoria: ITR Subcategoria: Edital ITR	Titulo: EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00011, de 18 de Dezembro de 2023. Descrição: Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.	Visualizar Baixar
Nº: 2024 Data: 15/01/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: DECRETO 07 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar
Nº: 002 Data: 08/01/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: PORTARIA 002 - 2024 Descrição: PORTARIA 002 - AUXILIO DOENÇA - OSMAR RIBEIRO DA COSTA	Visualizar Baixar
Nº: 2024 Data: 02/01/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: DECRETO 01 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar
Nº: 2024 Data: 02/01/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: DECRETO 02 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar
Nº: 2024 Data: 02/01/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: DECRETO 03 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar
Nº: 2024 Data: 02/01/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: DECRETO 04 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar
Nº: 2024 Data: 02/01/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: DECRETO 05 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar
Nº: 2024 Data: 02/01/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: DECRETO 06 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar
Nº: 2024 Data: 01/01/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: JANEIRO Descrição: PAGAS ENTRE 01/01/2024 E 31/01/2024	Visualizar Baixar
Nº: 2024 Data: 01/01/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: RELATÓRIO DE GESTÃO E ATIVIDADES 2024 Descrição: RELATÓRIO DE GESTÃO E ATIVIDADES 2024	Visualizar Baixar
Nº: 2023 Data: 01/01/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: RELATÓRIO DE GESTÃO E ATIVIDADES 2023 Descrição: RELATÓRIO DE GESTÃO E ATIVIDADES 2023	Visualizar Baixar
Nº: 2023 Data: 31/12/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: Relatório Estatístico Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar
Nº: 2023 Data: 31/12/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ACORDOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS - 2023 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar
Nº: 75/2023 Data: 26/12/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI COMPLEMENTAR 75 DE 2023 ALTERA LEI COMPLEMENTAR 39 CÓDIGO TRIBUTÁRIO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar

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