ATA DA PRIMEIRA SESSÃO DE ANÁLISE DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO REFERENTE AO CREDENCIAMENTO 002/2022

Procedimento Administrativo: 022/2022

Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANTÃO MÉDICO EM UNIDADE HOSPITALAR, PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E EXAMES, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TORIXORÉU-MT.

 1 - Abertura da Sessão 01

Aos 08 dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, às 13:00 horas, reuniram-se na sala do Setor de Licitações a Pregoeira e demais membros da comissão de licitações, nomeados pela Portaria 136/2022, com base nas Leis nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993 e Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, equipe de apoio e suporte da Assessoria Jurídica Municipal, para procederem com a primeira sessão e demais procedimentos relativos ao Credenciamento 002/2022. O resumo do edital foi publicado nos Diários Oficiais, no site oficial da prefeitura municipal e mural (órgãos oficiais do Município). O edital estava e continua disponível a todos profissionais interessados no certame, inclusive pelo e-mail: licitacaotxu2021@gmail.com e na sede da prefeitura municipal. Em ato de abertura, a Presidente da Comissão Permanente de Licitações declarou aberta a sessão informando a todos de que os atos praticados seriam transcritos em ata a ser pulicada. Constatou-se a entrega até a presente data dos envelopes de credenciamento e habilitação pelos seguintes interessados:

2 – HABILITAÇÃO

Ato contínuo, a Comissão de Licitações procedeu com a pesquisa junto aos sites do TCU, TCE, cadastro CEIS, CNJ e SICAF, a fim de cumprir com o disposto no item 8.5 do instrumento convocatório e verificar a existência de eventual registro de idoneidade, como condição prévia ao exame da documentação de habilitação das licitantes. Constatada a regularidade de todos os participantes perante os cadastros supracitados, procedeu-se à abertura dos envelopes das licitantes acima qualificadas. A CPL passou então à abertura dos envelopes de habilitação, contando com o suporte da equipe de apoio para conferência de validade e autenticidade das certidões. Foram realizadas diligências em sites públicos e oficiais para verificar a situação jurídica-fiscal das licitantes (art. 43, da Lei 8.666/93). Por fim, analisada toda a documentação juntada aos autos e atendendo ao princípio da legalidade, impessoalidade, interesse público, economicidade e vinculação ao instrumento convocatório, a Comissão de Licitações, decide pela habilitação/inabilitação das licitantes que seguem:

1 – LICITANTE: EZEQUIEL DA COSTA OLIVEIRA SERVIÇOS MÉDICOS – ME

CNPJ/CPF: **.918.107/0001-**

Item 1 / Lote 1 – PLANTÃO MÉDICO HOSPITALAR 12 HORAS – HOSPITAL MUNICIPAL

Quantidade ofertada: 25 (vinte e cinco) plantões por mês

2 – LICITANTE: A.K JUNIOR SERVIÇOS MÉDICOS

CNPJ/CPF: **.903.807/0001-**

Item 1 / Lote 1 – PLANTÃO MÉDICO HOSPITALAR 12 HORAS – HOSPITAL MUNICIPAL

Quantidade ofertada: 15 (quinze) plantões por mês

3 – LICITANTE: OBGYN CARE S/S       

CNPJ/CPF: **.561.557/0001-**

Item 5 / Lote 3 – ULTRASSONOGRAFIA COM DOPPER COLORIDO

Item 6 / Lote 3 – ULTRASSONOGRAFIA GINECOLÓGICA

Quantidade ofertada Item 5: 100

Quantidade ofertada Item 6: 250

3 – DO ENCERRAMENTO

Ficam os interessados cientes do inteiro teor desta ata de Habilitação, para, querendo, apresentar recurso, nos termos do item 11.1 e seguintes do Edital de Credenciamento 002/2022 e art. 109 da Lei nº 8.666/1993, ou seja, 05 (cinco) dias úteis a contar da data de publicação desta ata. Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a sessão, lavrando-se a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pelos Membros da Comissão. Foi encerrada a sessão às 16h:46 min.

                                   Torixoréu-MT, 08 de abril de 2022.

____________________________________
Gilva Mendonça de Carvalho
Presidente da CPL

______________________________                        ____________________________
Bruna Matos Oliveira Silva                      Ludmylla Nery de Oliveira

 Membro da CPL                                          Membro da CPL