ATA DA TERCEIRA SESSÃO DE ANÁLISE DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO REFERENTE AO CREDENCIAMENTO 001/2022

Procedimento Administrativo: 022/2022

Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE E LIMPEZA HOSPITALAR, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TORIXORÉU-MT.

 1 - Abertura da Sessão 02

Aos 30 dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, às 14:00 horas da tarde, reuniram-se na sala do Setor de Licitações o Pregoeiro Luiz Alberto Souza Vera, e demais membros da comissão: Ludmylla Nery de Oliveira e Alziro Paulo da Silva Vieira, nomeados pela Portaria 234/2021, com base nas Leis nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993 e Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, equipe de apoio e suporte da Assessoria Jurídica Municipal, para procederem com a segunda sessão e demais procedimentos relativos ao Credenciamento 001/2022. O resumo do edital foi publicado nos Diários Oficiais, no site oficial da prefeitura municipal e mural (órgãos oficiais do Município). O edital estava e continua disponível a todos profissionais interessados no certame, inclusive pelo e-mail: licitacaotxu2021@gmail.com e na sede da prefeitura municipal. Em ato de abertura, o Presidente da Comissão Permanente de Licitações declarou aberta a sessão informando a todos de que os atos praticados seriam transcritos em ata a ser pulicada. Constatou-se a entrega até a presente data dos envelopes de credenciamento e habilitação pelos seguintes interessados:

2 – HABILITAÇÃO

Ato contínuo, a Comissão de Licitações procedeu com a pesquisa junto aos sites do TCU, TCE, cadastro CEIS, CNJ e SICAF, a fim de cumprir com o disposto no item 8.5 do instrumento convocatório e verificar a existência de eventual registro de idoneidade, como condição prévia ao exame da documentação de habilitação das licitantes. Constatada a regularidade perante os cadastros supracitados, procedeu-se à abertura do envelope da licitante acima qualificada. A CPL passou então à abertura do envelope de habilitação, contando com o suporte da equipe de apoio para conferência de validade e autenticidade das certidões. Foram realizadas diligências em sites públicos e oficiais para verificar a situação jurídica-fiscal das licitantes (art. 43, da Lei 8.666/93). Por fim, analisada toda a documentação juntada aos autos e atendendo ao princípio da legalidade, impessoalidade, interesse público, economicidade e vinculação ao instrumento convocatório, a Comissão de Licitações, decide pela habilitação/inabilitação da licitante que segue:

1 – LICITANTE: LAURO FERNANDO RIBEIRO

CNPJ/CPF: ***.842.801-**

(CONCORRENDO A VÁRIOS ITENS – OPÇÃO)

3 – DO ENCERRAMENTO

Ficam os interessados cientes do inteiro teor desta ata de Habilitação, para, querendo, apresentar recurso, nos termos do item 11.1 e seguintes do Edital de Credenciamento 001/2022 e art. 109 da Lei nº 8.666/1993, ou seja, 05 (cinco) dias úteis a contar da data de publicação desta ata. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, lavrando-se a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pelos Membros da Comissão. Foi encerrada a sessão às 14h:35 min.

                                   Torixoréu-MT, 30 de março de 2022.

Luiz Alberto Souza Vera

Pregoeiro Oficial

     Ludmylla Nery de Oliveira                                                     Alziro Paulo da Silva Vieira

Membro                                                                                         Membro