ATA DA TERCEIRA SESSÃO DE ANÁLISE DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO REFERENTE AO CREDENCIAMENTO 002/2022

Procedimento Administrativo: 022/2022

Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANTÃO MÉDICO EM UNIDADE HOSPITALAR, PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E EXAMES, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TORIXORÉU-MT.

 1 - Abertura da Sessão 03

Aos 29 dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, às 13:00 horas, reuniram-se na sala do Setor de Licitações a Pregoeira e demais membros da comissão de licitações, nomeados pela Portaria 136/2022, com base na Lei nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, equipe de apoio e suporte da Assessoria Jurídica Municipal, para procederem com a terceira sessão e demais procedimentos relativos ao Credenciamento 002/2022. O resumo do edital foi publicado nos Diários Oficiais, no site oficial da prefeitura municipal e mural (órgãos oficiais do Município). O edital estava e continua disponível a todos profissionais interessados no certame, inclusive pelo e-mail: licitacaotxu2021@gmail.com e na sede da prefeitura municipal. Em ato de abertura, a Presidente da Comissão Permanente de Licitações declarou aberta a sessão informando a todos de que os atos praticados seriam transcritos em ata a ser pulicada. Constatou-se a entrega até a presente data dos envelopes de credenciamento e habilitação pelas seguintes interessadas:

2 – HABILITAÇÃO

Ato contínuo, a Comissão de Licitações procedeu com a continuidade da análise da documentação da empresa CMO - CENTRO MATOGROSSENSE DE OFTALMOLOGIA LTDA e com a pesquisa junto aos sites do TCU, TCE, cadastro CEIS, CNJ e SICAF, em nome da empresa R.L.A.M. ALVES, a fim de cumprir com o disposto no item 8.5 do instrumento convocatório e verificar a existência de eventual registro de idoneidade, como condição prévia ao exame da documentação de habilitação da licitante. Constatada a regularidade das participantes perante os cadastros supracitados, procedeu-se à abertura dos envelopes das licitantes acima qualificadas. A CPL passou então à abertura dos envelopes de habilitação, contando com o suporte da equipe de apoio para conferência de validade e autenticidade das certidões. Foram realizadas diligências em sites públicos e oficiais para verificar a situação jurídica-fiscal das licitantes (art. 43, da Lei 8.666/93). Por fim, analisada toda a documentação juntada aos autos e atendendo ao princípio da legalidade, impessoalidade, interesse público, economicidade e vinculação ao instrumento convocatório, a Comissão de Licitações, decide pela habilitação/inabilitação das licitantes que seguem:

1 – LICITANTE: CMO - CENTRO MATOGROSSENSE DE OFTALMOLOGIA LTDA

CNPJ/CPF: **.480.390/0001-**

Item 1,2,3 e 4 / LOTE 04 – CONSULTA/EXAME E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS OFTALMOLÓGICOS

Quantidade ofertada: 1- 400; 2-200; 3- 150; 4-100

2 – LICITANTE: 1   R.L.A.M. ALVES     

CNPJ/CPF: **.524.001/0001-**

Item 3,4 e 5 / LOTE 03 – EXAMES GERAIS

Quantidade ofertada: 3-300; 4-100 e 5-100

3 – DO ENCERRAMENTO

Ficam os interessados cientes do inteiro teor desta ata de Habilitação, para, querendo, apresentar recurso, nos termos do item 11.1 e seguintes do Edital de Credenciamento 002/2022 e art. 109 da Lei nº 8.666/1993, ou seja, 05 (cinco) dias úteis a contar da data de publicação desta ata. Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a sessão, lavrando-se a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pelos Membros da Comissão. Foi encerrada a sessão às 15h:23 min.

                                   Torixoréu-MT, 29 de abril de 2022.

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Gilva Mendonça de Carvalho
Presidente da CPL

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Bruna Matos Oliveira Silva                      Ludmylla Nery de Oliveira

 Membro da CPL                                          Membro da CPL