Órgão Requerente: 

Secretaria Municipal de Administração

Descrição      de        categoria investimento:

de

(  ) Aquisição 

(x) Contratação de Serviços

Modalidade de Licitação:

Critérios de Julgamento

( ) Concorrência – Art. 28 inciso II e art. 29 a Lei n° 14.133/2021.

( ) Concurso – Art. 28 inciso III e art. 30 da Lei n° 14.133/21.

(  ) Leilão - Art. 28 inciso IV e art. 31  da Lei n° 14.133/21. 

(x) Dispensa de Licitação – art. 75 Inciso II da Lei n° 14.133/21.

( ) Dispensa de Licitação - Art. 4º da Lei Federal nº.  13.979/2020

 ( ) Inexigibilidade de Licitação - Art. 74 da Lei n° 14.133/21.

(  ) Pregão Eletrônico – Art. 28 inciso I e art. 29  da Lei n° 14.133/21. 

Art. 33, incisos I ao VI, da Lei n° 14.133/21: 

( x ) Menor Preço

(  ) Maior desconto

(  ) melhor técnica ou conteúdo artístico

(  ) Técnica e Preço  

(  ) Maior Lance ou Oferta   (  ) Não se enquadra.  

(  ) maior retorno econômico

1. Justifica-se a contratação por dispensa de licitação, conforme dispõe o art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/21, por se tratar de prestação de serviço, para atender as demandas da Secretaria Municipal, com valor abaixo do limite legal, cuja aquisição ocorre apenas uma vez no ano e cujo valor encontra-se pertinente com a legislação vigente.
2. Ademais, a contratação pretendida é justificável, pois a conferência em questão é destinada aos servidores, colaboradores e gestores municipais, tendo por objetivo a apresentação de resultados, estipulação das novas metas e estabelecimento de estratégias para os desafios vindouros na missão de cuidar de Torixoréu-MT.   O caráter singular do evento justifica a dispensa de licitação, pois não se trata de uma contratação usual e recorrente.
3. Bem como, a contratação dos serviços dedecora deve ser realizada com brevidade para garantir que todos os preparativos estejam concluídos antes do início do evento. O tempo reduzido para a organização e a necessidade de garantir a qualidade dos serviços fornecidos indicam a viabilidade da dispensa de licitação.

Descrição do Produto

Valor Un.

Valor Total

Prestação de serviço de Decoração e Organização de evento: Decoração composta por Hall de Entrada; Paleta de Cores; Mesa para Autoridades; Painel de 10 metros com Cenografia (carpete e Iluminação “Logo do Município”); 250 toalhas quadradas; 03 unidades de aparadores para alimentação; mesa para sobremesas, manutenção e suporte durante todo o evento.  

R$

R$

VALOR TOTAL R$

11.1     HABILITAÇÃO JURIDICA: Conforme disposto na Lei n° 14.133/21 e suas alterações (Institui normas para Licitações e Contratos da Administração)

11.2     REGULARIDADE FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA: Conforme disposto na Lei n° 14.133/21 e suas alterações (Institui normas para Licitações e Contratos da Administração)

11.3     QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA: Conforme disposto na Lei n° 14.133/21 e suas alterações (Institui normas para Licitações e Contratos da Administração)

11.4 A empresa selecionada deverá possuir experiência e capacidade técnica comprovada na prestação de serviços de decoração e organização em eventos de grande porte, com a devida estrutura para atender à demanda de até 600 pessoas.