EDITAL COMPLEMENTAR CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT

 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

O MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO O PRESENTE EDITAL COMPLEMENTAR, para conhecimento dos interessados nas inscrições para a Seleção Pública para concessão de direito real de uso a título gratuito de unidades habitacionais do Programa Estadual de Habitação – Ser Família Habitação, que serão destinadas às famílias em situações de vulnerabilidade social do Município de TORIXORÉU/MT, em conformidade com o Convênio nº 2165-2023, firmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA, e o Município de TORIXORÉU/MT, que o período de inscrições foi prorrogado, sendo possível a realização de inscrições entre os dias 08 a 12 de junho de 2026.

1. A data de entrega de documentação faltante fica prorrogada para o período de 15 a 17 de junho de 2026.

1. O período de análise das documentações recebidas, fica alterado para 18 a 30 de junho de 2026.

1. Os interessados devem seguir o novo cronograma, abaixo discriminado:

NOVO CRONOGRAMA

Torixoréu/MT, 03 de junho de 2026.

THIAGO TIMO OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Torixoréu/MT

Paula Fernanda Martins de Sousa

Secretaria Municipal de Assistência Social

ANEXOS

ANEXO 01

CHECK LIST – DOCUMENTOS QUE DEVEM SER APRESENTADOS NA INSCRIÇÃO

ANEXO 02

CHECK LIST – DOCUMENTOS QUE DEVEM SER APRESENTADOS NO PERÍODO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS

ANEXO 0 3

MODELOS DE DECLARAÇÕES

DECLARAÇÃO DE VERACIDADE DE INFORMAÇÕES

EU _______________________________________________,(solteira, casada, divorciada), profissão ________________, inscrita (o) no CPF nº_____________________ ­­, residente e domiciliado a rua ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Telefone nº________________________________.

DECLARO, para os devidos fins que todas informações prestadas, bem como documentos apresentados são verdadeiros, autênticos e fidedignos para participar da seleção do Programa Ser família Habitação no município de _____________________________ - MT.

Declaro ainda que assumo total responsabilidade por quaisquer eventuais informações falsas ou incorretas que possam vir a prejudicar terceiros ou a mim.

Sendo o que há a declarar e por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração, bem como estou ciente de desclassificação do processo de seleção do Programa Ser família Habitação em caso de informações errôneas.

__________________________, dia ________ de ______________ de ___________.

___________________________________________________

(Assinatura)

DECLARAÇÃO DE CHEFE DE FAMILIA – MÃE SOLTEIRA

EU _______________________________________________,(solteira, divorciada), profissão ________________, inscrita (o) no CPF nº_____________________ ­­, residente e domiciliado a rua ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Telefone nº________________________________.

DECLARO, expressamente, sob responsabilidade civil e criminal, para efeitos de seleção de interessado do Programa Ser família Habitação no município de _____________________________ - MT que sou mulher responsável, chefe de família pela unidade familiar do qual faço parte e assim sou reconhecida.

Declaro para os devidos fins que todas informações prestadas, bem como documentos apresentados são verdadeiros, autênticos e fidedignos para participar do Programa Ser família Habitação ainda que assumo total responsabilidade por quaisquer eventuais informações falsas ou incorretas que possam vir a prejudicar terceiros ou a mim, bem como estou ciente de desclassificação do processo de seleção do Programa Ser família Habitação em caso de informações errôneas.

Sendo o que há a declarar e por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração.

_________________________, dia ________ de ______________ de ___________.

___________________________________________________

(Assinatura)

DECLARAÇÃO DE ...

(autônomo ou renda informal)

EU_______________________________________________ ,______________________ (solteira, casada, divorciada), inscrita (o) no CPF nº_____________________ ­, documento de identidade nº____________________ residente e domiciliado no endereço: __________________________________________________________________________________________________________________________________________

DECLARO, expressamente, sob responsabilidade civil e criminal, para efeitos de seleção de interessado do Programa Ser família Habitação no município de _____________________________ - MT declaro para os devidos fins que possuo renda mensal de R$ ________________, referente a atividade de ___________________________.

Declaro para os devidos fins que todas informações prestadas, bem como documentos apresentados são verdadeiros, autênticos e fidedignos para participar do Programa Ser família Habitação ainda que assumo total responsabilidade por quaisquer eventuais informações falsas ou incorretas que possam vir a prejudicar terceiros ou a mim, bem como estou ciente de desclassificação do processo de seleção do Programa Ser família Habitação em caso de informações errôneas.

Sendo o que há a declarar e por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração.

__________________________, dia ________ de ______________ de ___________.

___________________________________________

(Assinatura)

DECLARAÇÃO DE ...(locação/cedência)

EU _______________________________________________,(solteira, casada, divorciada), profissão ________________, inscrita (o) no CPF nº_____________________ ­­, residente e domiciliado a rua ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Telefone nº________________________________.

DECLARO, para os devidos fins que sou proprietária(o) do imóvel localizado no endereço_______________________________________________________________________________________________________________________________________________, o qual se encontra ocupado pela Sra/o ____________________________________________ (solteira, casada, divorciada), profissão ___________________________, inscrita (o) no CPF nº__________________ ­­, residente e domiciliado neste imóvel, Telefone nº ______________.

Sendo o que há a declarar e por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração.

__________________________, dia ________ de ______________ de ___________.

___________________________________________________

(Assinatura)