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DECRETO Nº. 091, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 - ATUALIZAÇÃO DE MEDIDAS PARA PREVENIR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19.
DECRETO Nº. 091, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 - ATUALIZAÇÃO DE MEDIDAS PARA PREVENIR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19.
Autor: Prefeitura de Torixoréu
Data: 06 de Outubro de 2021
“Dispõe sobre a adequação ao DECRETO Nº 1.134, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 do Estado de Mato Grosso”.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito THIAGO TIMO OLIVEIRA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TORIXORÉU, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições outorgadas pelo inciso VII do artigo 51 e alínea “a” do inciso I do artigo do 120 ambos da LOM do Município de Torixoréu - MT;
CONSIDERANDO o novo Decreto nº 1.134, de 01 de Outubro de 2021 do Governo do Estado de Mato Grosso e suas alterações, a atualização de medidas para prevenir a disseminação da COVID-19 e dá outras providências.
CONSIDERANDO a existência da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), passa a vigorar com a seguinte redação;
CONSIDERANDO a redução do número óbitos e de casos confirmados para COVID-19 no território estadual e municipal, conforme informações do painel epidemiológico nº 572, de 30 de setembro de 2021, da Secretaria Estadual de Saúde;
CONSIDERANDO os dados contidos nos Boletins epidemiológicos municipais CORONAVIRUS/COVID-19, os quais se encontram zerados há 19 dias;
CONSIDERANDO a ampliação da vacinação contra a COVID-19 e o aumento na distribuição de doses imunizantes por todo o território matogrossense, conforme dados extraídos do painel de informações fornecido pelo Ministério da Saúde,
CONSIDERANDO a necessidade de atualização constante das medidas não farmacológicas de combate à disseminação do mencionado vírus;
DECRETA:
Art. 1º Fica mantida, em todo o território municipal, a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção individual em espaços públicos e privados, inclusive para as pessoas que já estejam devidamente imunizadas.
Art. 2º Ficam revogadas todas as disposições anteriores;
Art. 3º Este Decreto entra e vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito do Município de Torixoréu - MT, 06 de Outubro de 2021.
THIAGO TIMO OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Torixoréu - MT
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