Notícias

DECRETO nº. 16, DE 23 DE MARÇO DE 2020 - CORONAVÍRUS-COVID-19.

Autor: Prefeitura de Torixoréu Data: 23 de Março de 2020

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus-COVID-19, e dá outras providências. O DECRETO COMPLETO ESTÁ DISPONÍVEL NO LINK: LEGISLAÇÃO / DECRETOS.