DECRETO Nº 42, DE 12 DE ABRIL DE 2022

“Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 14 de abril, no Município de Torixoréu – MT.”

O Prefeito Municipal de Torixoréu-MT, Senhor Thiago Timo Oliveira, no uso de suas atribuições conferidas por lei, e ainda:

CONSIDERANDO que no dia 15 de abril foi decretado feriado municipal em virtude da Paixão de Cristo (Decreto 001 de 2022);

CONSIDERANDO que a semana em questão é considerada como “Semana Santa”, de ampla aderência pelos servidores, comunidade, comércio e órgãos públicos em geral, sendo que muitos deles não funcionarão no dia 14 de abril;  

CONSIDERANDO por fim, que esta medida atende à Conveniência e ao Interesse da Administração Pública Municipal;

DECRETA:

Art. 1º – Fica decretado o PONTO FACULTATIVO no dia 14 de abril do ano em curso, no âmbito das repartições públicas municipais.

§1º – Caberá ao dirigente e secretário de cada pasta, a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

 Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do prefeito Municipal de Torixoréu-MT, Estado de Mato Grosso, em 12 de abril de 2022.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal