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DECRETO Nº 92 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 92 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Autor: Prefeitura de Torixoréu
Data: 06 de Outubro de 2021
“Dispõe sobre a Abertura De Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Torixoréu e dá outras providências”
THIAGO TIMO OLIVEIRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT, no uso das atribuições legais, considerando no parágrafo3º. do art. 167, da Constituição Federal, nos artigos 40,41 e 44 da Lei Federal nº 4,320/1964,;
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar o orçamento de 2021, no valor de R$ 130.000,00 (Cento e Trinta e mil Reias), para atender a seguinte dotação orçamentária:
0008 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA
0001 – FUNDO MUNIC. DE PREVIDÊNCIA - FAPET
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
8010 – GESTÃO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA
0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2.055 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS PREVIDÊNCIÁRIOS
3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS..................R$ 100.000,00
3.1.90.03.00.00 – PENSÃO.............................................................................................................R$ 30.000,00
Art. 2º A suplementação orçamentária que se refere o artigo anterior se fará através da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
0008 – FUNDO MUNIC. DE PREVIDÊNCIA - FAPET
0001 – FUNDO MUNIC. DE PREVIDÊNCIA - FAPET
0099 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS
0999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
8010 – GESTÃO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA
0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2.055 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS
9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA............................................................R$ 130.000,00
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em Torixoréu - MT, 06 de Outubro de 2021.
THIAGO TIMO OLIVEIRA
Prefeito Municipal
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