DECRETO Nº 93, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022.

“Dispõe sobre o ponto facultativo nos dias 10 e 11 de outubro, no Município de Torixoréu – MT.”

O Prefeito Municipal de Torixoréu-MT, Senhor Thiago Timo Oliveira, no uso de suas atribuições conferidas por lei, e ainda:

CONSIDERANDO que no dia 12 de outubro foi decretado feriado municipal em virtude do dia de Nossa Senhora Aparecida (Decreto 001 de 2022);

CONSIDERANDO que o município se encontra em período de contenção de gastos, nos termos do Decreto Municipal de nº 82/2022, e que, o funcionamento dos serviços não essenciais geram gastos expressivos ao erário;  

CONSIDERANDO por fim, que esta medida atende à Conveniência e ao Interesse da Administração Pública Municipal;

DECRETA:

Art. 1º – Fica decretado PONTO FACULTATIVO nos dias 10 e 11 de outubro do ano em curso, no âmbito das repartições públicas municipais.

PARÁGRAFO ÚNICO – Caberá ao dirigente e secretário de cada pasta, a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência. Fica ainda assegurado o cumprimento dos calendários da secretaria de finanças para manutenção do adimplemento junto aos fornecedores.  

 Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do prefeito Municipal de Torixoréu-MT, Estado de Mato Grosso, em 07 de outubro de 2022.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal