Procedimento Administrativo: Seletivo Público 001/2024

Trata-se de REVISÃO DE OFÍCIO dos documentos apresentados pela candidata ELAINE BATISTA MOREIRA (Inscrição nº 070), em virtude da constatação de erro material na Decisão Administrativa.

A candidata apresentou recurso destinado a esta comissão em face da avaliação dos documentos (títulos) apresentados nos autos do processo seletivo 001/2024, a qual manifestou discordância com a avaliação realizada, na ocasião esta comissão em evidente erro material, atribuiu nota ao documento “Carta de Apresentação” e deixou de pontuar o documento “Certificado de Curso de Enfermagem do Trabalho”, sendo que na verdade, o entendimento era pela pontuação do certificado que detinha os requisitos editalícios.

Nesse sentido, conforme legislação nacional, as decisões administrativas devem ser expressas de modo claro e objetivo, cabendo à autoridade competente, de ofício ou por provocação, sanar omissões, obscuridades, erros materiais e outros.

No presente caso, reza o edital que no caso de cursos, deveria ser apresentada “Cópia do certificado/ Declaração/ Atestados, devidamente assinados pela instituição fornecedora, devendo constar os referidos conteúdos”.

Dessa forma, o certificado apresentado pela candidata foi considerado como válido.

Quanto ao comprovante de experiência, prevê o edital que: “6.12. A nota referente a Experiência na área, nos casos em que ela não for pré-requisito, será contabilizada apenas para fins de desempate”, observando que para a vaga de enfermeiro(a) requereu o edital Ensino Superior Completo + Registro no Conselho Regional, vejamos:

O edital traz como requisitos da documentação de experiência o que segue: “atestado/declaração de experiência na área pretendida (o documento deverá estar em papel timbrado, carimbado e assinado). Data de emissão dos últimos três anos”.

Neste caso em específico, a candidata apresentou Carta de Apresentação que não continha assinatura e carimbo da entidade/autoridade emitente, como determina o edital, por este motivo, estando esta comissão vinculada aos termos do edital, não foi possível considerar a referida carta para fins de desempate, como dispõe do item 6.12.

Quanto ao empate entre as candidatas DHEYNIFFA BERNARDES COELHO (inscrição 072) e ELAINE BATISTA MOREIRA (Inscrição nº 070), observa-se no item 7 do edital os critérios para desempate, sendo eles:

7.1. Na classificação final entre candidatos, com igual número de pontos, serão fatores de desempate os seguintes:

a) Candidato que obtiver maior pontuação na somatória dos títulos, conforme descrito no quadro do item 6.10, referente a Seminários, Palestras, Formação Continuada.

b) Candidato com idade superior a 60 (sessenta) anos completos até o último dia de inscrição, nos termos da Lei Federal nº 10.741/2004, entre si e frente aos demais, sendo que será dada a preferência aos de idade mais elevada; terá preferência o candidato que tiver mais idade considerado o horário de nascimento;

c) Candidato que obtiver maior pontuação na somatória do tempo de Experiência na área, conforme itens 6.10 e 6.12.

Nesse sentido, verifica-se que a candidata DHEYNIFFA BERNARDES COELHO (inscrição 072) apresentou certificado de Pós-graduação em Urgência e Emergência em Enfermagem, com data de 18/12/2018 e Certificado de Conclusão de curso de Controle Social em Saúde Indígena, ao passo que, a candidata ELAINE BATISTA MOREIRA (Inscrição nº 070), apresentou Certificado de Conclusão de Curso de Enfermagem do Trabalho, com destaque aos cursos: Certificado de participação em curso Previne Brasil: Indicadores de Pré-natal sem carga horária, Certificado de participação em curso de Vigilância Sanitária sem carga horária, Declaração de acesso ao conteúdo de Lesão por pressão com carga de 30 (trinta) minutos, Certificado de participação em curso Previne Brasil: Vacinação Infantil com carga horária de 02 (duas) horas, Certificado de participação em Conferência Municipal de Saúde Mental com carga horária de 08 (oito) horas e certificado de participação da 6ª Conferência Municipal de Saúde com carga horária de 07 (sete) horas e Declaração de Capacitação de Notificação de Violência Interpessoal/Autoprovocada com carga horária de 08 (oito) horas, totalizando 25 horas e 30 minutos, os quais não pontuaram por não atingir o período mínimo de 40 (quarenta) horas.

Dito isto, importa adequar a posição das participantes na classificação final, vez que as candidatas restaram empatadas do ponto de vista técnico e a candidata ELAINE BATISTA MOREIRA (Inscrição nº 070), nascida em 08/01/1992, possui maior idade em relação a candidata DHEYNIFFA BERNARDES COELHO (inscrição 072), nascida em 18/11/1992.

Registre-se.

Publique-se.

Torixoréu-MT, 04 de março de 2024.

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     ADRIANA PEREIRA DA SILVA                                       KENIA DA SILVA PALACIO

      Presidente da Comissão Especial                                                            Membro

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JULIA NERY ALVES DE CASTRO

Secretária