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EDITAL COMPLEMENTAR Nº 2 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026
EDITAL COMPLEMENTAR Nº 2 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026
Autor: Prefeitura de Torixoréu
Data: 06 de Julho de 2026
EDITAL COMPLEMENTAR Nº 2 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026
MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
O MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO O PRESENTE EDITAL COMPLEMENTAR Nº 2, para conhecimento dos interessados nas inscrições para a Seleção Pública para concessão de direito real de uso a título gratuito de unidades habitacionais do Programa Estadual de Habitação – Ser Família Habitação, que serão destinadas às famílias em situações de vulnerabilidade social do Município de TORIXORÉU/MT, em conformidade com o Convênio nº 2165-2023, firmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA, e o Município de TORIXORÉU/MT, que o período recursal foi prorrogado.
- A interposição de recursos contra a decisão de indeferimento da inscrição poderá ser realizada até o dia 13 de julho de 2026.
- O período de análise dos recursos recebidos, fica alterado para 13 a 17 de julho de 2026.
- Os interessados devem seguir o novo cronograma, abaixo discriminado:
NOVO CRONOGRAMA
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Datas/ Prazos |
Eventos |
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05/05/2026 |
Publicação do Edital
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06/05/2026 e 07/05/2026 (2 dias) |
Prazo para Recurso de Impugnação de Edital
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11/05/2026 a 29/05/2026
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Período de inscrição (apresentar documentos do anexo 1 deste edital)
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08/06/2026 a 12/06/2026 |
Período de inscrição suplementar (apresentar documentos do anexo 1 deste edital)
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15/06/2026 a 17/06/2026 |
Período de entrega da documentação, sem prorrogação (apresentar documentos do anexo 2 deste edital)
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18/06/2026 a 30/06/2025
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Período de Análise das documentações recebidas, prorrogável por igual período
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06/07/2026 |
Publicação das inscrições: Deferidos e Indeferidos
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07/07/2026 a 13/07/2026 |
Prazo para Recurso de resultado da inscrição
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17/07/2026 |
Decisão dos recursos e republicação da lista de deferidos e indeferidos
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20/07/2026 – 18/09/2026 |
Período de visitas sociais
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30/09/2026 |
Envio da documentação para análise e validação da SETASC
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18/12/2026 (podendo ser prorrogado por 30 dias) |
Publicação da Lista Definitiva das Famílias Beneficiárias
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Torixoréu/MT, 06 de julho de 2026.
THIAGO TIMO OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Torixoréu/MT
Paula Fernanda Martins de Sousa
Secretaria Municipal de Assistência Social
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