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EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA - DESPEJAMENTO DE ESGOTO.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA - DESPEJAMENTO DE ESGOTO.
Autor: Prefeitura de Torixoréu
Data: 18 de Março de 2020
A Prefeita do Município de Torixoréu - MT, Inês Moraes Mesquita Coelho, usando das suas atribuições legais, convoca a população de Torixoréu para Audiência Pública a ser realizada no dia 25 de Março de 2020, às 09:00 horas, nas dependências da Academia da Saúde de Torixoréu-MT, sito à Rua Bela Vista, S/N, setor Progresso. Na ocasião será discutida a problemática do despejamento de Esgoto in`natura nas Galerias Pluviais do Município – assunto constante de denuncia que está sendo apurada pelo Inquérito Civil nº 1.20.004.000332/2019-24 do Ministério Público Federal, bem como atendendo notificação da SEMA - Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
O EDITAL COMPLETO ESTÁ DISPONÍVEL NO LINK: LEGISLAÇÃO / AUDIÊNCIAS PÚBLICAS.
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