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EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA LOA (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL) PARA 2022 E CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 2º QUADRIMESTRE DE 2021.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA LOA (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL) PARA 2022 E CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 2º QUADRIMESTRE DE 2021.
Autor: Prefeitura de Torixoréu
Data: 15 de Setembro de 2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE TORIXORÉU– MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber a todos os munícipes que:
CONSIDERANDO o disposto no art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei n° 101/2000);
CONSIDERANDO o disposto no art. 44 da Lei Federal n.° 10.257, de julho de 2001;
CONSIDERANDO Orientação Técnica (TCE MT) n° 04/2020, 20 de abril de 2020;
RESOLVE:
CONVOCAR a população e segmentos organizados do Município de Torixoréu para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão e elaboração da LOA – 2022 (Lei Orçamentária Anual), e Apresentação e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 2° Quadrimestre de 2021, a ser realizada no dia 22 do mês de setembro de 2021 à partir das 09:30 horas no plenário da Câmara Municipal.
Adotando as medidas de segurança em decorrência da COVID-19, o uso da máscara será obrigatório aos presentes, e a capacidade da câmara será limitada afim de mantermos o distanciamento social.
A participação popular por meio eletrônico ocorrerá através de CONSULTA PÚBLICA disponível na página da Prefeitura Municipal e envio de sugestões, pleitos, opiniões, prioridades, ações de governo e demandas sociais, via correio eletrônico prefeituratorixoreu@hotmail.com a partir do dia 16 de setembro 2021 até o dia 22 de setembro de 2021.
OBS.: O EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA ESTÁ DISPONÍVEL NO LINK ABAIXO E EM LEGISLAÇÃO/AUDIÊNCIAS PÚBLICAS:
EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA LOA E 2º QUAD.
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