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EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL Nº 00001, DE 13 DE AGOSTO DE 2020 - ITR - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL.
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL Nº 00001, DE 13 DE AGOSTO DE 2020 - ITR - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL.
Autor: Prefeitura de Torixoréu Data: 13 de Agosto de 2020

EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL Nº 00001, DE 13 DE AGOSTO DE 2020 - ITR - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o(s) sujeito(s) passivo(s) abaixo relacionado(s), a comparecer(em), em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do(s) Termo(s) de Intimação Fiscal (ITR) a seguir identificado(s).

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital.

A relação dos Sujeito(s) Passivo(s) estão disponíveis no link abaixo:

https://www.prefeituratorixoreu.com.br/site/wp-content/uploads/2020/08/Imposto-sobre-a-Propriedade-Territorial-Rural-ITR-1-1.pdf


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