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EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2021 - SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR.
EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2021 - SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR.
Autor: Prefeitura de Torixoréu
Data: 15 de Janeiro de 2021
O MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no
cadastro de pessoas jurídicas nº 03.503.646/0001-80, com endereço situado a na Rua XV de
Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, por meio do Pregoeiro e Equipe de Apoio
nomeada pela Portaria nº. 034/2020, torna público que fará realizar no dia 29 de Janeiro de 2021,
às 09:00 horas (horário de Brasília/DF) no Prédio da Prefeitura Municipal no endereço acima
nominado, acontecerá uma licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL – PARA REGISTRO DE
PREÇO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que se regerá pela Lei n.º 8.666, de 21 de junho de
1993, Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Estadual sob
n.º 4.733, de 02 de agosto de 2002, pelo Decreto Municipal nº 020 de 26 de julho de 2007 e ainda o
Decreto Municipal de n°024 de 03 de agosto de 2015, sob o sistema de Registro de Preços.
Art.15 inciso V parágrafo 4º - A existência de preços registrados não obriga a Administração a
firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros
meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do
registro preferência em igualdade de condições. REGISTRO DE PREÇOS, Lei Federal n° 8.666/93
além das disposições legais pertinentes a matéria e do disposto no presente edital .
OBS.: O EDITAL COMPLETO ESTÁ DISPONÍVEL NO LINK ABAIXO E EM LICITAÇÕES/PREGÕES:
https://www.prefeituratorixoreu.com.br/site/wp-content/uploads/2021/01/EDITAL-TRANSPORTE-ESCOLAR.pdf
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