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EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 007/2020 MENOR PREÇO POR ITEM.
EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 007/2020 MENOR PREÇO POR ITEM.
Autor: Prefeitura de Torixoréu
Data: 03 de Junho de 2020
O MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito nocadastro de pessoas jurídicas nº 03.503.646/0001-80, com endereço situado a na Rua XV deNovembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, por meio da Comissão de Licitação nomeadapela Portaria nº. 009/2020, torna público que fará realizar no dia 23 de junho de 2020, às 09:00horas (horário de Brasília/DF) na sede da Prefeitura Municipal no endereço acima nominado,acontecerá uma licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL – PARA REGISTRO DE PREÇO, dotipo MENOR PREÇO POR ITEM, que se regerá pela Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, LeiFederal nº 10.520, de 17/07/2002, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Estadual sob n.º 4.733,de 02 de agosto de 2002, pelo Decreto Municipal nº 020 de 26 de julho de 2007 e ainda o DecretoMunicipal de n°024 de 03 de agosto de 2015, sob o sistema de Registro de Preços. Art.15 incisoV parágrafo 4º - A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar ascontratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios,respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registropreferência em igualdade de condições. REGISTRO DE PREÇOS, Lei Federal n° 8.666/93 alémdas disposições legais pertinentes a matéria e do disposto no presente edital.
OBS.: O EDITAL DE LICITAÇÃO COMPLETO ESTÁ DISPONÍVEL NO LINK: LICITAÇÕES / PREGÕES.
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