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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 00001, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR)..
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 00001, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR)..
Autor: Prefeitura de Torixoréu
Data: 26 de Fevereiro de 2021
Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição – Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005 – EC nº 42/2003
MUNICÍPIO - TORIXORÉU – MT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 00001, de 24 de Fevereiro de 2021
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o(s) sujeito(s) passivo(s) abaixo relacionado(s), a comparecer(em), em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do(s) Termo(s) de Constatação Intimação Fiscal (ITR) a seguir identificado(s).
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital.
Data de afixação: 24/02/2021
Data de desafixação: 11/03/2021
LINK ABAIXO DO EDITAL ASSINADO ORIGINALMENTE:
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 00001 24 DE FEVEREIRO DE 2021
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Termo de Intimação Fiscal (ITR) |
| DONIVON JESUS NUNES SILVEIRA | 098.354.098-54 | 9163/00010/2020 |
| HUDSON PINHEIRO CHAVES | 228.081.671-72 | 9163/00011/2020 |
| HUDSON PINHEIRO CHAVES | 228.081.671-72 | 9163/00012/2020 |
| ADMAR ALMEIDA LEITE | 211.848.101-25 | 9163/00003/2021 |
| ANTONIO TADEU | 923.063.068-34 | 9163/00004/2021 |
| ANTONIO TADEU | 923.063.068-34 | 9163/00005/2021 |
| FRANCISCO GONZAGA PONTES | 137.004.991-91 | 9163/00006/2021 |
| VIDAL GABRIEL DA SILVA | 040.969.161-53 | 9163/00009/2021 |
| Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR |
| Nome: LEONAN LONGHINI VASCONCELOS Matrícula: 00000621 |
| CARGO: FISCAL DE TRIBUTOS / 27 Assinatura: |
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