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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 00002, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 00002, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021.
Autor: Prefeitura de Torixoréu
Data: 04 de Outubro de 2021
Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição – Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005 – EC nº 42/2003
MUNICÍPIO - TORIXORÉU – MT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 00002, de 04 de Outubro de 2021
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o(s) sujeito(s) passivo(s) abaixo relacionado(s), a comparecer(em), em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do(s) Termo(s) de Constatação Intimação Fiscal (ITR) a seguir identificado(s).
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital.
Data de afixação: 04/10/2021
Data de desafixação: 19/10/2021
OBS.: O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 00002 ESTÁ DISPONÍVEL NO LINK ABAIXO:
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 00002, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021
| Sujeito(s) Passivo(s) | |||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Termo de Intimação Fiscal (ITR) | |
| AGENOR ANTONIO PALINE E FILHOS | 324.561.748-87 | 9163/00038/2021 | |
| HUMBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA | 073.605.178-34 | 9163/00043/2021 | |
| HUMBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA | 073.605.178-34 | 9163/00044/2021 | |
| Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR |
| Nome: LEONAN LONGHINI VASCONCELOS Matrícula: 00000621 |
| CARGO: FISCAL DE TRIBUTOS / 27 Assinatura: |
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