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EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 00001, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR).
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 00001, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR).
Autor: Prefeitura de Torixoréu
Data: 26 de Fevereiro de 2021
Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição – Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005 – EC nº 42/2003
MUNICÍPIO - TORIXORÉU – MT
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 00001, de 24 de Fevereiro de 2021
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o(s) sujeito(s) passivo(s) abaixo relacionado(s), a comparecer(em), em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do(s) Termo(s) de Constatação Intimação Fiscal (ITR) a seguir identificado(s).
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital.
Data de afixação: 24/02/2021
Data de desafixação: 11/03/2021
LINK ABAIXO DO EDITAL ASSINADO ORIGINALMENTE:
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 00001 24 DE FEVEREIRO DE 2021
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Termo de Intimação Fiscal (ITR) |
| AGENOR ANTONIO PALINE E FILHOS | 324.561.748-87 | 9163/00002/2021 |
| Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR |
| Nome: LEONAN LONGHINI VASCONCELOS Matrícula: 00000621 |
| CARGO: FISCAL DE TRIBUTOS / 27 Assinatura: |
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