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EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 00002, de 24 de Agosto de 2021.
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 00002, de 24 de Agosto de 2021.
Autor: Prefeitura de Torixoréu
Data: 24 de Agosto de 2021
Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição – Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005 – EC nº 42/2003
MUNICÍPIO - TORIXORÉU – MT
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 00002, de 24 de Agosto de 2021
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o(s) sujeito(s) passivo(s) abaixo relacionado(s), a comparecer(em), em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do(s) Termo(s) de Constatação Intimação Fiscal (ITR) a seguir identificado(s).
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital.
Data de afixação: 24/08/2021
Data de desafixação: 08/09/2021
OBS.: O EDITAL TAMBÉM ESTÁ DISPONÍVEL NO LINK ABAIXO:
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 00002 24 DE AGOSTO DE 2021
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Termo de Intimação Fiscal (ITR) |
| ANTONIO JOSE DOS SANTOS | 080.981.271-49 | 9163/00007/2021 |
| ANTONIO JOSE DOS SANTOS | 080.981.271-49 | 9163/00008/2021 |
| ATAIDE SANDOVAL MOREIRA | 155.953.908-91 | 9163/00009/2021 |
| ATAIDE SANDOVAL MOREIRA | 155.953.908-91 | 9163/00010/2021 |
| HUMBETO RODRIGUES DE ALMEIDA | 073.605.178-34 | 9163/00013/2021 |
| HUMBETO RODRIGUES DE ALMEIDA | 073.605.178-34 | 9163/00014/2021 |
| J F C AGROPECUARIA LTDA | 03.887.466/0001-49 | 9163/00015/2021 |
| J F C AGROPECUARIA LTDA | 03.887.466/0001-49 | 9163/00016/2021 |
| JOSE VITOS DE JESUS CAMARA | 727.794.388-00 | 9163/00017/2021 |
| JOSE VITOS DE JESUS CAMARA | 727.794.388-00 | 9163/00018/2021 |
| Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR |
| Nome: LEONAN LONGHINI VASCONCELOS Matrícula: 00000621 |
| CARGO: FISCAL DE TRIBUTOS / 27 Assinatura: |
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