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EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 00003, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 00003, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.
Autor: Prefeitura de Torixoréu
Data: 13 de Setembro de 2021
Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição – Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005 – EC nº 42/2003
MUNICÍPIO - TORIXORÉU – MT
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 00003, de 13 de Setembro de 2021
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o(s) sujeito(s) passivo(s) abaixo relacionado(s), a comparecer(em), em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do(s) Termo(s) de Constatação Intimação Fiscal (ITR) a seguir identificado(s).
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital.
Data de afixação: 13/09/2021
Data de desafixação: 28/09/2021
OBS.: O EDITAL COMPLETO E ASSINADO ESTÁ DISPONÍVEL NO LINK ABAIXO:
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 00003, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
| Sujeito(s) Passivo(s) | |||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Termo de Intimação Fiscal (ITR) | |
| ADMAR ALMEIDA LEITE | 211.848.101-25 | 9163/00039/2021 | |
| ADMAR ALMEIDA LEITE | 211.848.101-25 | 9163/00040/2021 | |
| JUDITH DIAS TEIXEIRA | 015.446.912-20 | 9163/00047/2021 | |
| JUDITH DIAS TEIXEIRA | 015.446.912-20 | 9163/00048/2021 | |
| JUDITH DIAS TEIXEIRA | 015.446.912-20 | 9163/00049/2021 | |
| Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR |
| Nome: LEONAN LONGHINI VASCONCELOS Matrícula: 00000621 |
| CARGO: FISCAL DE TRIBUTOS / 27 Assinatura: |
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