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INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ART. 75, INCISO II, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 - FESTIVAL
INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ART. 75, INCISO II, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 - FESTIVAL
Autor: Prefeitura de Torixoréu
Data: 09 de Fevereiro de 2024
INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ART. 75, INCISO II, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021
O MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 03.503.646/0001-80, com sede à Rua XV de Novembro nº 16 - Centro, CEP 78.695.000, nesta cidade Torixoréu - MT, nos termos do art. 75, inciso II combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, torna público que tem interesse em realizar a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PRODUÇÃO DE MÍDIA, CONSISTENTES NA PRODUÇÃO DE SPOT E VT PARA VEICULAÇÃO EM REDES SOCIAIS E CANAIS DE COMUNICAÇÃO/DIVULGAÇÃO E SERVIÇOS DE COBERTURA FOTOGRÁFICA, NA ORGANIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO 1° CANTORIXORÉU – FESTIVAL DE MÚSICA DO ARAGUAIA DE TORIXORÉU-MT. Considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Prefeitura TORNA PÚBLICO o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados pelo prazo de 03 (três) dias a contar dessa publicação. A manifestação de interesse e orçamentos deve ser enviada para o e-mail: licitacao@torixoreu.mt.gov.br , até as 17h00min do dia 15/02/2024.
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Lucas Ribeiro
Agente de Contratação
TERMO DE REFERÊNCIA
1. INFORMAÇÕES PRIMÁRIAS:
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Órgão Requerente: Secretaria Municipal de Cultura
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Descrição de categoria investimento: |
de |
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( ) Aquisição ( X ) Contratação de Serviços |
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- MODALIDADE E O TIPO DE LICITAÇÃO:
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Modalidade de Licitação: |
Critérios de Julgamento |
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( ) Concorrência – Art. 28 inciso II e art. 29 a Lei n° 14.133/2021. ( ) Concurso – Art. 28 inciso III e art. 30 da Lei n° 14.133/21. ( ) Leilão - Art. 28 inciso IV e art. 31 da Lei n° 14.133/21. (x) Dispensa de Licitação – art. 75 Inciso II da Lei n° 14.133/21. ( ) Dispensa de Licitação - Art. 4º da Lei Federal nº. 13.979/2020 ( ) Inexigibilidade de Licitação - Art. 74 da Lei n° 14.133/21. ( ) Pregão Eletrônico – Art. 28 inciso I e art. 29 da Lei n° 14.133/21. |
Art. 33, incisos I ao VI, da Lei n° 14.133/21: ( x ) Menor Preço ( ) Maior desconto ( ) melhor técnica ou conteúdo artístico ( ) Técnica e Preço ( ) Maior Lance ou Oferta ( ) Não se enquadra. ( ) maior retorno econômico |
- DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:
(x) Lei n° 14.133/21 (Institui normas para Licitações e Contratos da Administração);
(x) Lei Complementar n° 123/2006 (Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte) e alterações posteriores;
(x) E demais disposições a serem estabelecidas no Termo de Referência e em seus Anexos.
4. DO OBJETO:
O presente Termo de Referência tem por finalidade definir o conjunto de elementos que nortearão o procedimento para contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de publicidade e produção de mídia, consistente na Produção de SPOT e VT para veiculação em redes sociais e canais de comunicação/divulgação e serviços de cobertura fotográfica, na organização e divulgação do 1° CANTORIXORÉU – FESTIVAL DE MÚSICA DO ARAGUAIA de Torixoréu-MT.
5. DA JUSTIFICATIVA:
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- DA ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS/SERVIÇOS SOLICITADOS:
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VALOR UN.
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VALOR TOTAL |
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SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PRODUÇÃO DE MÍDIA: Serviço consistente na Produção de SPOT e VT para veiculação em redes sociais e canais de comunicação/divulgação e serviços de cobertura fotográfica, na organização e divulgação do 1° CANTORIXORÉU – FESTIVAL DE MÚSICA DO ARAGUAIA de Torixoréu-MT. |
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TOTAL: R$ |
7. VALOR ESTIMADO DE CONTRATAÇÃO:
Valor total de Referência totalizando R$ (por extenso)
8. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
8.1 Órgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade: 02 – GESTAO DA CULTURA
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 392 – DIFUSÃO CULTURAL
Programa: 5050 – DIFUSÃO CULTURAL
Proj.Atividade: 2028 – PROMOÇÃO EM DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS
Código: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha: 589
Fonte: 1.1.500.0
9. PRAZOS E FORMA DE EXECUÇÃO:
9.1 Os serviços deverão ser executados antes do evento, para divulgação e durante 1° CANTORIXORÉU – Festival de Música do Araguaia de Torixoréu-MT, a ser realizado nos dias 05 e 06 de abril, conforme termo de referência.
10. GERENCIAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO:
11. DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO E EXECUÇÃO CONTRATUAL:
- HABILITAÇÃO JURIDICA: Conforme disposto na Lei 14.133/21 suas alterações (Institui normas para Licitações e Contratos da Administração)
- REGULARIDADE FISCAL: Conforme disposto na Lei n° 8.666/93 e suas alterações (Institui normas para Licitações e Contratos da Administração)
- QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA: Conforme disposto na Lei n° 8.666/93 e suas alterações (Institui normas para Licitações e Contratos da Administração)
- REQUISITOS COMPLEMENTARES Os serviços serão prestados entre os dias 20 de fevereiro a 6 de abril de 2024, compreendendo a prestação de serviços de modo remoto e presencial nos locais indicados pela secretaria municipal de cultura.
- A empresa deverá dispor de todos os equipamentos e recursos tecnológicos e de pessoal necessários ao pleno desenvolvimento do serviço de forma satisfatória
Torixoréu-MT, 09 de fevereiro de 2024.
Vanney Neves Dias Moraes
Diretor Municipal de Cultura de Torixoréu – MT
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