Órgão Requerente: 

Secretaria Municipal de Assistência Social

Descrição      de        categoria investimento:

de

(  ) Aquisição 

( x ) Contratação de Serviços

Modalidade de Licitação:

Critérios de Julgamento

( ) Concorrência – Art. 28 inciso II e art. 29 a Lei n° 14.133/2021.

( ) Concurso – Art. 28 inciso III e art. 30 da Lei n° 14.133/21.

(  ) Leilão - Art. 28 inciso IV e art. 31  da Lei n° 14.133/21. 

(x) Dispensa de Licitação – art. 75 Inciso II da Lei n° 14.133/21.

(  ) Dispensa de Licitação - Art. 4º da Lei Federal nº.  13.979/2020

(  ) Inexigibilidade de Licitação - Art. 74 da Lei n° 14.133/21.

(  ) Pregão Eletrônico – Art. 28 inciso I e art. 29  da Lei n° 14.133/21. 

Art. 33, incisos I ao VI, da Lei n° 14.133/21: 

( x ) Menor Preço

(  ) Maior desconto

(  ) melhor técnica ou conteúdo artístico

(  ) Técnica e Preço  

(  ) Maior Lance ou Oferta   (  ) Não se enquadra.  

(  ) maior retorno econômico

1. Justifica-se a contratação por dispensa de licitação, conforme dispõe o art. 75 Inciso II da Lei n° 14.133/21, por se tratar de contratação de empresa especializada em prestação de serviço de de serviço de Hospedagem bem como Day Use em Parque Aquático, com café da manhã, almoço e jantar no município de Caldas Novas-GO para atender à solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, cujo valor é compatível com a modalidade eleita.
2. Justifica-se a contratação da empresa, conforme objeto, tendo em vista que, o orçamento apresentado pela empresa está dentro do valor de mercado, sendo vantajoso a administração a contratação na modalidade de dispensa, pois é de grande necessidade a prestação dos serviços, uma vez que são imprescindíveis para realização do passeio dos idosos e vez que a municipalidade não dispõe de veículos deste porte.

Valor Unitário

Serviço de Hospedagem em Hotel: Serviço de hospedagem, incluso Day Use em Parque Aquático, fornecimento de Café da manhã, almoço e jantar.

VALOR TOTAL

11.1     HABILITAÇÃO JURIDICA: Conforme disposto na Lei n° 14.133/21 e suas alterações (Institui normas para Licitações e Contratos da Administração)

11.2     REGULARIDADE FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA: Conforme disposto na Lei n° 14.133/21 e suas alterações (Institui normas para Licitações e Contratos da Administração)

11.3.    QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA: Conforme disposto na Lei n° 14.133/21 e suas alterações (Institui normas para Licitações e Contratos da Administração)

11.4 A hospedagem deverá ser disponibilizada com preferência e no momento da chegada, evitando-se assim, grande período de espera pelos idosos.

11.5 Todas as despesas relativas aos serviços deverão estar inclusas no orçamento.

11.6 O Check-in está previsto para o dia 26/02/2024 da cidade de Torixoréu-MT e check-out no dia 28/02/2024.