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INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - Buffet
INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - Buffet
Autor: Prefeitura de Torixoréu
Data: 29 de Agosto de 2022
INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ART. 75, INCISO II, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021
O MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 03.503.646/0001-80, com sede à Rua XV de Novembro nº 16 - Centro, CEP 78.695.000, nesta cidade Torixoréu - MT, nos termos do art. 75, inciso II combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, torna público que tem interesse em realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE BUFFET, CONSISTENTE EM LOCAÇÃO DE MESAS, CADEIRAS, CONFECÇÃO DE REFEIÇÃO E MONTAGEM DE APARADORES, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE TORIXORÉU-MT NA ORGANIZAÇÃO DO ALMOÇO DE RECEPÇÃO DO EVENTO “28ª FESTA DOS FILHOS AUSENTES DE TORIXORÉU-MT”, NO DIA 10 DE SETEMBRO. Considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Prefeitura TORNA PÚBLICO o interesse em obter propostas de eventuais interessados pelo prazo mínimo de 03 (três) dias úteis a contar dessa publicação. O Termo de Referência para proposta encontra-se abaixo e na aba “Dispensa de licitação”, no site: https://www.torixoreu.mt.gov.br/. A manifestação de interesse e orçamentos devem ser encaminhados à Prefeitura Municipal ou enviados para o e-mail: licitacao@torixoreu.mt.gov.br, das 7h00min às 17h00min até o dia 02/09/2022.
Torixoréu-MT, 29 de agosto de 2022.
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Gilva Mendonça de Carvalho
Presidente da CPL
TERMO DE REFERÊNCIA
- INFORMAÇÕES PRIMÁRIAS:
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Órgão Requerente: Secretaria Municipal de Cultura
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Descrição de categoria investimento: |
de |
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( ) Aquisição (x) Contratação de Serviços |
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- MODALIDADE E O TIPO DE LICITAÇÃO:
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Modalidade de Licitação: |
Critérios de Julgamento |
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( ) Concorrência – Art. 28 inciso II e art. 29 a Lei n° 14.133/2021. ( ) Concurso – Art. 28 inciso III e art. 30 da Lei n° 14.133/21. ( ) Leilão - Art. 28 inciso IV e art. 31 da Lei n° 14.133/21. (x) Dispensa de Licitação – art. 75 Inciso II da Lei n° 14.133/21. ( ) Dispensa de Licitação - Art. 4º da Lei Federal nº. 13.979/2020 ( ) Inexigibilidade de Licitação - Art. 74 da Lei n° 14.133/21. ( ) Pregão Eletrônico – Art. 28 inciso I e art. 29 da Lei n° 14.133/21. |
Art. 33, incisos I ao VI, da Lei n° 14.133/21: ( x ) Menor Preço ( ) Maior desconto ( ) melhor técnica ou conteúdo artístico ( ) Técnica e Preço ( ) Maior Lance ou Oferta ( ) Não se enquadra. ( ) maior retorno econômico |
- DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:
(x) Lei n° 14.133/21 (Institui normas para Licitações e Contratos da Administração);
(x) Lei Complementar n° 123/2006 (Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte) e alterações posteriores;
(x) E demais disposições a serem estabelecidas no Edital de Licitação e em seus Anexos.
- DO OBJETO:
O presente Termo de Referência tem por finalidade definir o conjunto de elementos que nortearão o procedimento de contratação de empresa especializada para prestação do serviço de Buffet, consistente em locação de mesas, cadeiras, confecção de refeição e montagem de aparadores, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Cultura de Torixoréu-MT na organização do almoço de recepção do evento “28ª Festa dos Filhos Ausentes de Torixoréu-MT”, no dia 10 de setembro de 2022.
- DA JUSTIFICATIVA:
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- DA ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS/SERVIÇOS:
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Item |
Qtd |
Descrição |
Valor Un.
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Valor Total |
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300 |
SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE JOGO DE MESA COM CADEIRAS: Mesas e cadeiras em material plástico branco; a mesa deverá ser em formato quadrado para otimizar o espaço de organização, acompanhada por no mínimo 04 (quatro) cadeiras reforçadas para assento, inclusa a limpeza, montagem e desmontagem. |
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1.200 |
SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE REFEIÇÃO: Refeição consistente em almoço com 02 (dois) tipos de carnes, arroz, feijão (farofa ou cozido), salada e mandioca. Os materiais serão fornecidos pela contratante e comunidade.
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VALOR TOTAL |
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- VALOR ESTIMADO DE CONTRATAÇÃO:
- Valor total de referência totalizando:
- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
- CONFORME DISPONIBILIDADE DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022.
- PRAZOS E FORMA DE EXECUÇÃO:
- Os serviços deverão ser executados no dia 10 de setembro de 2022, em local a ser indicado pela contratante, conforme cronograma e organização do evento.
- GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO:
- A ser designado nos moldes da Lei 14.133/2021.
- DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO:
- HABILITAÇÃO JURIDICA: Conforme disposto na Lei n° 14.133/21e suas alterações (Institui normas para Licitações e Contratos da Administração).
- REGULARIDADE FISCAL: Conforme disposto na Lei n° 14.133/21e suas alterações (Institui normas para Licitações e Contratos da Administração).
- QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA: Conforme disposto na Lei n° 14.133/21 e suas alterações (Institui normas para Licitações e Contratos da Administração).
Torixoréu – MT, 22 de agosto de 2022.
Inês Moraes Mesquita Coelho
Secretária Municipal de Cultura de Torixoréu – MT
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