Notícias
INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
Autor: Prefeitura de Torixoréu
Data: 31 de Agosto de 2023
INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ART. 75, INCISO II, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021
O MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 03.503.646/0001-80, com sede à Rua XV de Novembro nº 16 - Centro, CEP 78.695.000, nesta cidade Torixoréu - MT, nos termos do art. 75, inciso II combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, torna público que tem interesse em realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTES À CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO (ALMOÇO) E LOCAÇÃO DE JOGOS DE MESAS COM CADEIRAS, REALIZADO DURANTE O EVENTO 29ª FESTA DOS FILHOS AUSENTES DE TORIXORÉU-MT. Considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Prefeitura TORNA PÚBLICO o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados pelo prazo de 03 (três) dias úteis a contar dessa publicação. A manifestação de interesse e orçamentos deve ser enviada para o e-mail: licitacao@torixoreu.mt.gov.br , até as 17h00min do dia 05/09/2023.
Torixoréu-MT, 31 de agosto de 2023.
____________________________________
Gilva Mendonça
Presidente da CPL
TERMO DE REFERÊNCIA
- INFORMAÇÕES PRIMÁRIAS:
|
Órgão Requerente: Secretaria Municipal de Cultura
|
Descrição de categoria investimento: |
de |
|
( ) Aquisição ( X ) Contratação de Serviços |
|
- MODALIDADE E O TIPO DE LICITAÇÃO:
|
Modalidade de Licitação: |
Critérios de Julgamento |
|
( ) Concorrência – Art. 28 inciso II e art. 29 a Lei n° 14.133/2021. ( ) Concurso – Art. 28 inciso III e art. 30 da Lei n° 14.133/21. ( ) Leilão - Art. 28 inciso IV e art. 31 da Lei n° 14.133/21. (x) Dispensa de Licitação – art. 75 Inciso II da Lei n° 14.133/21. ( ) Dispensa de Licitação - Art. 4º da Lei Federal nº. 13.979/2020 ( ) Inexigibilidade de Licitação - Art. 74 da Lei n° 14.133/21. ( ) Pregão Eletrônico – Art. 28 inciso I e art. 29 da Lei n° 14.133/21. |
Art. 33, incisos I ao VI, da Lei n° 14.133/21: ( x ) Menor Preço ( ) Maior desconto ( ) melhor técnica ou conteúdo artístico ( ) Técnica e Preço ( ) Maior Lance ou Oferta ( ) Não se enquadra. ( ) maior retorno econômico |
- DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:
(x) Lei n° 14.133/21 (Institui normas para Licitações e Contratos da Administração);
(x) Lei Complementar n° 123/2006 (Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte) e alterações posteriores;
(x) E demais disposições a serem estabelecidas no Edital de Licitação e em seus Anexos.
4. DO OBJETO:
O presente Termo de Referência tem por finalidade definir o conjunto de elementos que nortearão o procedimento para contratação de contratação de empresa especializada para prestação de serviços referente à confecção e fornecimento de refeição (almoço) e locação de jogo de mesas com cadeiras, durante o evento da 29ª Festa dos Filhos Ausentes de Torixoréu-MT.
- DA JUSTIFICATIVA:
|
- DA ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS/SERVIÇOS:
|
|
|
|
|
Valor Unitário |
|
|
|
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE AOS SERVIÇOS DE BUFFET |
|
UND |
R$ |
R$ |
|
|
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE A |
|
|
R$ |
R$ |
|
VALOR TOTAL |
R$ |
||||
- VALOR ESTIMADO DE CONTRATAÇÃO:
- Valor total de Referência totalizando R$ (),
- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
|
Órgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Unidade: 02 – GESTÃO DA CULTURA Função: 13 – CULTURA Sub Função: 392 – DIFUSÃO CULTURAL Programa: 5050 DIFUSÃO CULTURAL Projeto Atividade: 2028 – PROMOÇÃO EM DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS Código: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA Dotação 564 – Fonte 1.1.500.0-110 000 |
- PRAZOS E FORMA DE EXECUÇÃO:
- Os serviços deverão ser executados da data de assinatura do Instrumento Contratual até o dia 09/09/2023.
- GERENCIAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO:
|
10.1 Vaney Neves Dias Moraes |
- DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO:
|
11.1 HABILITAÇÃO JURIDICA: Conforme disposto na Lei n° 14.133/21 e suas alterações (Institui normas para Licitações e Contratos da Administração) 11.2 REGULARIDADE FISCAL: Conforme disposto na Lei n° 14.133/21 e suas alterações (Institui normas para Licitações e Contratos da Administração) 11.3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA: Conforme disposto na Lei n° 14.133/21 e suas alterações (Institui normas para Licitações e Contratos da Administração). |
Torixoréu – MT, 25 de agosto de 2023.
Inês Moraes Mesquita Coelho
Secretaria Municipal de Cultura
Torixoréu – MT
Privacidade