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INTENÇÃO DISPENSA SERVIÇO DE MANUTENÇÃO
INTENÇÃO DISPENSA SERVIÇO DE MANUTENÇÃO
Autor: Prefeitura de Torixoréu
Data: 08 de Março de 2024
INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ART. 75, INCISO II, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021
O MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 03.503.646/0001-80, com sede à Rua XV de Novembro nº 16 - Centro, CEP 78.695.000, nesta cidade Torixoréu - MT, nos termos do art. 75, inciso II combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, torna público que tem interesse em realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DOS EQUIPAMENTOS DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOÃO BOSCO DE TORIXORÉU-MT. Considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Prefeitura TORNA PÚBLICO o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados pelo prazo de 03 (três) dias úteis a contar dessa publicação. A manifestação de interesse e orçamentos deve ser enviada para o e-mail: licitacao@torixoreu.mt.gov.br , até as 17h00min do dia 13/03/2024.
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Lucas Ribeiro
Agente de Contratação
- INFORMAÇÕES PRIMÁRIAS:
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Órgão Requerente: Secretaria Municipal de Saúde
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Descrição de categoria investimento: |
de |
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(x ) Aquisição (x) Contratação de Serviços |
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- MODALIDADE E O TIPO DE LICITAÇÃO:
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Modalidade de Licitação: |
Critérios de Julgamento |
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( ) Concorrência – Art. 28 inciso II e art. 29 a Lei n° 14.133/2021. ( ) Concurso – Art. 28 inciso III e art. 30 da Lei n° 14.133/21. ( ) Leilão - Art. 28 inciso IV e art. 31 da Lei n° 14.133/21. (x) Dispensa de Licitação – art. 75 Inciso II da Lei n° 14.133/21. ( ) Dispensa de Licitação - Art. 4º da Lei Federal nº. 13.979/2020 ( ) Inexigibilidade de Licitação - Art. 74 da Lei n° 14.133/21. ( ) Pregão Eletrônico – Art. 28 inciso I e art. 29 da Lei n° 14.133/21. |
Art. 33, incisos I ao VI, da Lei n° 14.133/21: ( x ) Menor Preço ( ) Maior desconto ( ) melhor técnica ou conteúdo artístico ( ) Técnica e Preço ( ) Maior Lance ou Oferta ( ) Não se enquadra. ( ) maior retorno econômico |
- DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:
(x) Lei n° 14.133/21 (Institui normas para Licitações e Contratos da Administração);
(x) Lei Complementar n° 123/2006 (Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte) e alterações posteriores;
(x) E demais disposições a serem estabelecidas no Edital de Licitação e em seus Anexos.
4. DO OBJETO:
O presente Termo de Referência tem por finalidade definir o conjunto de elementos que nortearão o procedimento de contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de unidades especializadas em saúde, para atender as demandas da secretaria municipal de saúde de Torixoréu-MT.
- DA JUSTIFICATIVA:
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- DA ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS/SERVIÇOS:
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VALOR TOTAL |
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Serviço de manutenção em câmara de conservação de vacinas. Sendo substituição da fonte controladora do motor e bateria. |
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Fonte de partida motor DC 12/24. |
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Bateria estacionária selada 12V 100Ah. |
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Serviço de Substituição da válvula solenoide ultrassom odontológico. |
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Mangueira do ultrassom odontológico – 02 metros |
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Serviço de recuperação da câmara interna com retirada de vazamentos, ajustes da porta e calibração da temperatura, pressão e tempo em autoclaves Stermex. |
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Serviço de calibração das posições de trabalho em mesa cirúrgica. |
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Serviço de recuperação do motor de travamento das rodas em mesa cirúrgica. |
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- VALOR ESTIMADO DE CONTRATAÇÃO:
- Valor total de Referência totalizando R$ (valor por extenso).
- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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Ficha: 421- 3.3.90.30.00 – Material de Consumo-Fonte: 3.1.500.100200 Ficha: 424 -3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica- Fonte: 3.1.500.100200 |
- PRAZOS E FORMA DE EXECUÇÃO:
- Os serviços deverão ser executados em até 10 (dez) dias após a assinatura do instrumento contratual.
- GERENCIAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO:
O gerenciamento será feito pelo sr. Magno Sousa Martins Vieira e a fiscalização pelas servidoras Maria de Jesus Ribeiro de Souza Mendonça e Andreia Moreira Mori.
- DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO E EXECUÇÃO CONTRATUAL:
- HABILITAÇÃO JURIDICA: Conforme disposto na Lei n° 14.133/21 e suas alterações (Institui normas para Licitações e Contratos da Administração)
- REGULARIDADE FISCAL: Conforme disposto na Lei n° 14.133/21 e suas alterações (Institui normas para Licitações e Contratos da Administração)
- QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA: Conforme disposto na Lei n° 14.133/21 e suas alterações (Institui normas para Licitações e Contratos da Administração)
- Os serviços deverão ser realizados no município de Torixoréu-MT.
Torixoréu – MT, 01 de março de 2024.
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Magno Sousa Martins Vieira
Secretário Municipal de Saúde
Torixoréu – MT