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INTENÇÃO DISPENSA SERVIÇO DE MANUTENÇÃO
INTENÇÃO DISPENSA SERVIÇO DE MANUTENÇÃO
Autor: Prefeitura de Torixoréu Data: 08 de Março de 2024

INTENÇÃO DISPENSA SERVIÇO DE MANUTENÇÃO

 

INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ART. 75, INCISO II, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

 

 

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 03.503.646/0001-80, com sede à Rua XV de Novembro nº 16 - Centro, CEP 78.695.000, nesta cidade Torixoréu - MT, nos termos do art. 75, inciso II combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, torna público que tem interesse em realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DOS EQUIPAMENTOS DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOÃO BOSCO DE TORIXORÉU-MT. Considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Prefeitura TORNA PÚBLICO o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados pelo prazo de 03 (três) dias úteis a contar dessa publicação. A manifestação de interesse e orçamentos deve ser enviada para o e-mail: licitacao@torixoreu.mt.gov.br , até as 17h00min do dia 13/03/2024.

 

 

 

____________________________________
Lucas Ribeiro
Agente de Contratação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TERMO DE REFERÊNCIA

 

  1. INFORMAÇÕES PRIMÁRIAS:

Órgão Requerente: 

Secretaria Municipal de Saúde

 

 

Descrição      de        categoria investimento:

de

(x ) Aquisição 

(x) Contratação de Serviços

 

 

  1. MODALIDADE E O TIPO DE LICITAÇÃO: 

Modalidade de Licitação:

Critérios de Julgamento

 

( ) Concorrência – Art. 28 inciso II e art. 29 a Lei n° 14.133/2021.

( ) Concurso – Art. 28 inciso III e art. 30 da Lei n° 14.133/21.

(  ) Leilão - Art. 28 inciso IV e art. 31  da Lei n° 14.133/21. 

(x) Dispensa de Licitação – art. 75 Inciso II da Lei n° 14.133/21.

( ) Dispensa de Licitação - Art. 4º da Lei Federal nº.  13.979/2020

 ( ) Inexigibilidade de Licitação - Art. 74 da Lei n° 14.133/21.

(  ) Pregão Eletrônico – Art. 28 inciso I e art. 29  da Lei n° 14.133/21. 

Art. 33, incisos I ao VI, da Lei n° 14.133/21: 

( x ) Menor Preço

(  ) Maior desconto

(  ) melhor técnica ou conteúdo artístico

(  ) Técnica e Preço  

(  ) Maior Lance ou Oferta   (  ) Não se enquadra.  

(  ) maior retorno econômico

 

 

  1. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: 

 

(x) Lei n° 14.133/21 (Institui normas para Licitações e Contratos da Administração); 

(x) Lei Complementar n° 123/2006 (Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte) e alterações posteriores;

(x) E demais disposições a serem estabelecidas no Edital de Licitação e em seus Anexos. 

 

4. DO OBJETO:

 

O presente Termo de Referência tem por finalidade definir o conjunto de elementos que nortearão o procedimento de contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de unidades especializadas em saúde, para atender as demandas da secretaria municipal de saúde de Torixoréu-MT.

  1. DA JUSTIFICATIVA: 

 

  1. Justifica-se a contratação por dispensa de licitação, conforme dispõe o artigo 75, inciso II, da Lei n° 14.133/21, por se tratar de empresa especializada para contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de unidades especializadas em saúde, para atender as demandas da secretaria municipal de saúde de Torixoréu-MT.
  2. Justifica-se a contratação da empresa para prestação de serviços e fornecimento de fonte de partida motor e bateria estacionaria selada, calibração das posições de trabalho em mesa cirúrgica, serviço de recuperação do motor travamento das rodas e mesa cirúrgica conforme objeto, tendo em vista que, o orçamento apresentado pela empresa mencionada está dentro do valor de mercado, sendo vantajoso a administração a contratação na modalidade de dispensa, pois é de grande necessidade a prestação dos serviços, uma vez que são imprescindíveis para o atendimento das demandas da Unidade Básica de Saúde Urbana e Hospital Municipal, e manutenção dos serviços públicos de saúde de Torixoréu-MT.

 

  1. DA ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS/SERVIÇOS:   
  •  
  1.  

 

VALOR TOTAL

  1.  

Serviço de manutenção em câmara de conservação de vacinas. Sendo substituição da fonte controladora do motor e bateria.

  1.  
 
  1.  

Fonte de partida motor DC 12/24.

  1.  
 
  1.  

Bateria estacionária selada 12V 100Ah.

  1.  
 
  1.  

Serviço de Substituição da válvula solenoide ultrassom odontológico.

  1.  
 
  1.  

Mangueira do ultrassom odontológico – 02 metros

  1.  
 
  1.  

Serviço de recuperação da câmara interna com retirada de vazamentos, ajustes da porta e calibração da temperatura, pressão e tempo em autoclaves Stermex.

  1.  
 
  1.  

Serviço de calibração das posições de trabalho em mesa cirúrgica.

  1.  
 
  1.  

Serviço de recuperação do motor de travamento das rodas em mesa cirúrgica.

  1.  
 
 
 

 

  1. VALOR ESTIMADO DE CONTRATAÇÃO:

 

  1.  Valor total de Referência totalizando R$ (valor por extenso).

 

  1. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 

Ficha: 421- 3.3.90.30.00 – Material de Consumo-Fonte: 3.1.500.100200

Ficha: 424 -3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica- Fonte: 3.1.500.100200

 

  1. PRAZOS E FORMA DE EXECUÇÃO: 
  1. Os serviços deverão ser executados em até 10 (dez) dias após a assinatura do instrumento contratual.

 

  1. GERENCIAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO: 

O gerenciamento será feito pelo sr.  Magno Sousa Martins Vieira e a fiscalização pelas servidoras Maria de Jesus Ribeiro de Souza Mendonça e Andreia Moreira Mori.

 

  1. DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO E EXECUÇÃO CONTRATUAL:  
  1. HABILITAÇÃO JURIDICA: Conforme disposto na Lei n° 14.133/21 e suas alterações (Institui normas para Licitações e Contratos da Administração)
  2. REGULARIDADE FISCAL: Conforme disposto na Lei n° 14.133/21 e suas alterações (Institui normas para Licitações e Contratos da Administração)
  3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA: Conforme disposto na Lei n° 14.133/21 e suas alterações (Institui normas para Licitações e Contratos da Administração)
  4. Os serviços deverão ser realizados no município de Torixoréu-MT.

 

Torixoréu – MT, 01 de março de 2024.

 

 

_________________________________________

Magno Sousa Martins Vieira

Secretário Municipal de Saúde

Torixoréu – MT

 


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