DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO nº 001/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no cadastro de pessoas jurídicas nº 03.503.646/0001-80, com endereço situado a na Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor Thiago Timo Oliveira, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, em conformidade com o Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado, RESOLVE:

Art. 1º CONVOCAR, nos termos do Item 13.4.1, deste certame, os candidatos classificados indicados no anexo único deste edital, observada a ordem de classificação final por cargo, mediante a necessidade do Município, para proceder com o cadastramento junto ao Departamento de Recursos Humanos do município para eventual contratação por tempo determinado.

Art. 2º Deverão os candidatos convocados comparecer perante o Departamento de Recursos Humanos, entre os dias 14/03/2023 à 15/03/2023, no horário 07h00min às 11h00min e 13h00min às 17h00min, situado na sede da prefeitura municipal, munidos dos seguintes documentos:

1. Cópia: RG E CPF (autenticado);
2. Cópia: Título de Eleitor (autenticado);
3. Cópia: Documento emitido pela Justiça Eleitoral que comprove sua regularidade;
4. Cópia: Cartão PIS/PASEP;
5. Cópia: Comprovante de residência (autenticado);
6. Cópia: Comprovante de escolaridade (autenticado) comprovando a exigência disposta no Anexo I deste Edital;
7. Cópia: Certidão de nascimento ou casamento;
8. Cópia: CPF do cônjuge;
9. Cópia: Certidão de nascimento de filhos;
10. Cópia: CPF dos dependentes;
11. Cópia: Cartão de vacina para filhos menores de 5 anos;
12. Cópia: Declaração da escola, que estão em sala de aula, para filhos ente 5 anos até 14 anos;
13. Declaração de não acúmulo de Cargo (autenticado);
14. Declaração de Bens e Comprovante;
15. Cópia: CNH; se for o caso;
16. Cópia: Comprovante de quitação ou dispensa do serviço militar (quando do sexo masculino), (autenticado);
17. Cópia: CPF dos Pais;
18. Cópia: da carteira profissional no caso de profissão regulamentada, (autenticado);
19. Declaração de Não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público;
20. Ter idade mínima de 18 anos ou superior conforme exigência específica de determinados cargos;
21. Certidão de Antecedentes Criminais. 

Parágrafo Único: Além do exame admissional, a CONVOCADA deverá apresentar os exames constantes do Anexo II, do edital.

Art. 3º Os convocados que não comparecerem ao local e horário programado cessarão do direito de ocupar o cargo para qual concorreu, podendo a Administração Pública convocar o próximo colocado, obedecendo a ordem de classificação do certame.

Torixoréu – MT, 14 de março de 2023.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

ANEXO I