TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003/2025

O Prefeito Municipal de Torixoréu – MT, no uso de suas atribuições legais, com espeque na Lei municipal 868/2012 e Lei Municipal nº 1.313/2025, assim como, no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO a necessidade temporária de excepcional interesse público do município de Torixoréu-MT, em contratar serviços que, por natureza, tem características inadiáveis, visando o atendimento da execução de atividades na área da Assistência Social municipal, cujo não atendimento pode comprometer o bom andamento e a eficiência dos serviços públicos;

CONSIDERANDO o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2025, para preenchimento de vagas imediatas e composição de Cadastro Reserva de Profissionais, em Regime de Contratação por Prazo Determinado;

CONSIDERANDO o relatório final da Comissão Especial de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado, sugerindo pela homologação do certame;

CONSIDERANDO estes e outros aspectos norteadores,

RESOLVE:

1) HOMOLOGAR o resultado do Processo Seletivo Simplificado 004/2025, para preenchimento de vagas imediatas e composição de Cadastro Reserva de Profissionais para a área da Assistência Social municipal, em Regime de Contratação Temporária, devidamente acompanhado pela Comissão Especial de Avaliação instituída por meio da Portaria administrativa nº 0205/2025.

2) A validade do Processo Seletivo Simplificado ora homologado será de até 12 (doze) meses, a contar da data da publicação da homologação do seu resultado, prorrogável, 1 (uma) vez, por igual período, a critério da autoridade competente.

3) A lista com a classificação final dos candidatos segue anexa ao presente termo de homologação.

Publique-se para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

Torixoréu – MT, 23 de outubro de 2025.

THIAGO TIMO OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Torixoréu/MT

ANEXO I