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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA - 005/2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA - 005/2022
Autor: Prefeitura de Torixoréu
Data: 11 de Janeiro de 2022
Respaldado no inciso II, do artigo 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório 005/2022 – Dispensa de licitação nº 005/2022, AUTORIZO a Contratação direta da pessoa jurídica AGDA MARTINS DE SOUZA 65218620149, CNPJ/MF: 35.630.378/0001-53, com sede na Rua São Salvador, nº 2529, Bairro Nova Bandeirante, na cidade de Barra do Garças-MT, e-mail: agdamartinsdesouza76@gmail.com, no valor global de R$ 14.400,00 (Quatorze mil e quatrocentos reais) pelo prazo de 12 (doze) meses, através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação dos serviços de envio das cargas: folha de pagamento, contratos, convênios e patrimônio administrativo via sistema APLIC ao TCE-MT, para atender as demandas do município de Torixoréu-MT. Em cumprimento ao disposto no artigo 72, §único, da Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.
Publique-se e cumpra-se.
Torixoréu – MT, 10 de janeiro de 2022.
Thiago Timo Oliveira
Prefeito Municipal
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