É o órgão responsável por planejar, coordenar, executar e fiscalizar as obras públicas e os serviços de infraestrutura viária do Município. Compete-lhe elaborar e acompanhar projetos de construção, reforma e manutenção de prédios públicos, estradas, pontes, galerias pluviais e demais obras de interesse público, bem como promover a conservação e melhoria da malha viária urbana e rural, garantindo a adequada aplicação dos recursos públicos e o desenvolvimento da infraestrutura municipal, em conformidade com a legislação vigente.